Após
pressão de operadoras e entidades de defesa do consumidor, o deputado Rogério
Marinho (PSDB-RN), relator do projeto que modifica a Lei dos Planos de Saúde,
retirou nesta terça-feira, 28, o artigo que permitia reajuste de mensalidade
depois dos 60 anos. Atualmente, esse aumento não é permitido na legislação.
Marinho
havia proposto que o reajuste fosse escalonado em cinco parcelas quinquenais a
partir dos 60 anos. A proposta, que contava com o apoio do ministro da Saúde,
Ricardo Barros, e foi criticada pelo setor, estabelecia que o valor da última
faixa de aumento por idade fosse, no máximo, seis vezes maior do que a
mensalidade paga pela faixa etária mais jovem.
Para
entidades de defesa do consumidor, essa alteração seria uma flexibilização do
Estatuto do Idoso e não protegeria o usuário do plano de saúde de outros
aumentos. Já as operadoras alegavam que perderiam receita imediata.
Com
a retirada desse item do texto, o relator adiou, pela segunda vez, a
apresentação do documento à comissão especial que trata do tema. A reunião, que
estava marcada para esta quarta-feira, 29, na Câmara, foi transferida para o
dia 13.
No
início da semana, Marinho já havia desistido de outra medida que desagradava as
associações médicas - um artigo que desobrigava empresas a pagar cirurgias para
corrigir complicações ou sequelas que comprovadamente tivessem sido provocadas
por erro médico. Isso acabaria levando usuários a ingressar com ações contra o
profissional de saúde. Tal isenção foi retirada e a garantia de cobertura da
cirurgia para usuários, mantida.
Outros
pontos considerados prejudiciais aos usuários de planos de saúde, como a brecha
de contratos de menor cobertura (a chamada segmentação) e regras que dificultam
a incorporação de técnicas e cirurgias mais modernas à lista de procedimentos
obrigatórios (batizada de rol mínimo), continuam no texto. A lista de
procedimentos mínimos é atualizada a cada dois anos. Ela é formulada com base
em uma consulta a vários setores e votada pela Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS), com o objetivo oferecer usuários técnicas mais seguras e
modernas.
De
acordo com a assessoria do relator, Marinho ainda poderá rever outros pontos da
proposta. Nas próximas duas semanas, o deputado continuará negociando com os
demais parlamentares da comissão as possíveis alterações. O relatório tramita
em regime de urgência. (AE)
Quarta-feira,
29 de novembro, 2017 ás 11hs00
