MEC amplia acompanhamento da frequência de estudantes do Bolsa Família

Estudantes beneficiados pelo Bolsa Família tiveram o maior registro de frequência desde 2007 para o período de abril e maio, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). Nesses meses, o governo conseguiu acompanhar 89,81% dos alunos beneficiados. Em 2007, só 68,95% dos estudantes foram registrados.

O MEC monitora a frequência escolar dos alunos com idade entre 6 e 17 anos cujas famílias recebem o benefício do Bolsa Família do governo federal. Ao todo, 14.044.578 estudantes são contemplados pelo programa.

Para receber o pagamento, os estudantes de 6 a 15 anos devem comparecer a 85% das aulas no mês e os alunos de 16 e 17 anos, a pelo menos 75%. De acordo com a pasta, aproximadamente 84,7% do total ou 11,89 milhões de estudantes cumpriram esses critérios até o momento. Esses estudantes correspondem a 94,30% daqueles que estão sendo acompanhados.

"Mas isso, até agora, não atrapalha a família a receber o benefício, vai valer o cálculo anual", explica o secretário de Modalidades Especiais de Educação do MEC, Bernardo Goytacazes. O estudante que faltou a mais aulas que poderia neste segundo bimestre ainda pode compensar nos próximos bimestres. A falta também pode ser justificada com atestado médico, por exemplo.

Além da frequência escolar, para assegurar a participação no programa os pais e responsáveis precisam, entre outras exigências, garantir que crianças e adolescentes recebam cuidados básicos de saúde, como a aplicação de vacinas.

O cálculo de frequência é feito por aproximação com as secretarias estaduais e municipais de Educação. O resultado do acompanhamento da frequência escolar é registrado no Sistema Presença, do MEC. Os dados são repassados ao Ministério da Cidadania, responsável pelo programa.

Os dados, segundo o MEC, funcionam como um raio-x da educação e auxiliam no trabalho de combate ao abandono e à evasão escolar. Eles também são essenciais para o direcionamento de diversas políticas públicas. (ABr)

Domingo, 07   de julho, 2019 ás 00:05

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Trabalhadora rural de Goiás passou a existir para o Estado com 57 anos

A trabalhadora rural Maria Vaneide Caixeta, de 57 anos, da Fazenda Mimoso, em Cristalina (GO), a cerca de 140 quilômetros de Brasília, passou a existir oficialmente apenas agora em 2019. Nessa sexta-feira (5), o juiz Thiago Inácio, do Tribunal de Justiça de Cristalina, foi entregar pessoalmente o documento a Vaneide, no local em que ela  mora com a família e de onde não sai há 30 anos. Apenas com a Certidão de Nascimento, os cidadãos brasileiros podem obter benefícios sociais como atendimento médico, matrícula em escola e aposentadoria.

O advogado da trabalhadora rural, Mauro Pereira dos Santos, entrou com o pedido de registro tardio no dia 14 de março, no Tribunal de Justiça de Cristalina. Menos de 90 dias depois, Thiago Inácio, decidiu favoravelmente à causa. Segundo o magistrado, alguns fatores foram fundamentais para a rápida decisão. “Quando peguei esse caso, percebi que tinha que tramitar muito rápido, porque as testemunhas são muito idosas. O pai de Maria Vaneide tem idade avançada e alguns problema de saúde, e vi a necessidade de tramitação urgente. Foram menos de três meses para  sentença e o parecer do Ministério Público”, afirmou

Durante o encontro com Vaneide, o juiz explicou que provas documentais e testemunhas também foram importantes para garantir a cidadania dela. “Uma prova fundamental foi a certidão de batismo. O pai a levou levou à igreja, mas não ao cartório. Ouvindo a irmã, na audiência de instrução e julgamento, percebi que era uma prática da família o registro das filhas no casamento e como ela não se casou, não foi registrada", disse Thiago Inácio.

Agora, Maria Vaneide tem todos os direitos dos demais cidadãos brasileiros. O advogado Mauro Pereira quer ainda que ela tenha alguns documentos para se aposentar, por já ter a idade necessária. “Agora, o primeiro passo é tirar a Carteira de Identidade, o CPF e procurar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A ideia do registro de nascimento de Vaneide partiu de seu pai, Santinones José Caixeta, de 84 anos, que está com a saúde fragilizada e ficou preocupado em deixar a filha desamparada. Ele afirmou que agora entendeu a necessidade dos documentos. “Eu estava preocupado, ela tinha que ter esses documentos, pois precisa desses papéis",

O CNJ - Conselho Nacional de Justiça não tem dados sobre o registro tardio de nascimento a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2016, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que mais de 132 mil crianças de zero a dez anos não foram registradas.

Há pelo menos nove anos, vários hospitais brasileiros têm pontos de atendimento de cartórios dentro da própria unidade para o registro das crianças. Para obter o documento, no entanto, os pais precisam levar a declaração de nascido vivo. Um dos ascendentes deve registrar a criança antes dos dois meses de vida. Depois desse período é necessário entrar com uma ação na Justiça para pedir o registro tardio. (ABr)

Sábado, 06   de julho, 2019 ás 18:00