Este Ano Novo tem tudo para ser maravilhoso! Só depende de você. Acredite nas suas capacidades. Ame-se como nunca se amou! Cuide de ser feliz e não desista de correr atrás dos seus sonhos.
Faça promessas – cumpra! Idealize metas – alcance! Melhore seu mundo hoje mesmo e amanhã o universo será um local ainda mais especial! Transforme cada dia deste novo ano em uma página memorável do livro da sua vida.
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Feliz Ano 2022
Sexta-feira, (31/12/2021)
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou para os TRFs (Tribunais Regionais Federais) o total de R$ 1,461 bilhão para o pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Com isso, os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram, em novembro, ações de concessão ou revisão de benefícios de até 60 salários mínimos (correspondente a R$ 66 mil), recebem nos próximos dias.
O dinheiro vai quitar atrasados de ações previdenciárias, assistenciais e de aposentadorias, incluindo o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pensões e auxílios.
Ao todo o dinheiro vai para 103.619 beneficiários que venceram 79.836 processos contra a Previdência e não há mais nenhuma possibilidade de recurso.
Na região do TRF-3, por exemplo, que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, serão pagos R$ 165,7 milhões a 7.498 beneficiários que venceram 6.427 processos. Para estes, o tribunal informou à Folha que os pagamentos estão em fase de processamento dos valores.
Assim que esse processo for finalizado, o segurado já poderá consultar se seu nome está na lista de pagamento.
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Total geral: R$ 739.561.876,61 (52.805 processos, com 61.517 beneficiários)
Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 635.997.177,86 (32.330 processos, com 38.102 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Total geral: R$ 130.741.327,43 (9.452 processos, com 11.562 beneficiários)
Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 100.290.461,76 (5.220 processos, com 6.789 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Total geral: R$ 214.482.026,11 (14.911 processos, com 16.157 beneficiários)
Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 165.662.569,20 (6.427 processos, com 7.498 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Total geral: R$ 379.889.653,13 (37.163 processos, com 44.864 beneficiários)
Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 329.069.777,04 (19.921 processos, com 24.940 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Total geral: R$ 282.332.854,87 (28.241 processos, com 41.236 beneficiários)
Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 230.836.628,43 (15.938 processos, com 26.290 beneficiários)
* Folha de São Paulo.
Quarta-feira, 22 de dezembro 2021 às 10:43
Nos primeiros meses da pandemia, uma rara boa notícia trazida junto com a Covid-19 foi a onda de solidariedade que varreu o país. A sociedade civil saiu na frente do poder público e tratou de socorrer a parcela mais necessitada da população, que, em tempos de isolamento social, foi submetida a privações ainda mais profundas do que as habituais. Quem tem fome, tem pressa, ensinou o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho (1935-1997). Na Ação da Cidadania, ONG fundada por ele, o sinal de alerta vem agora com a constatação de que as doações responsáveis pela alimentação de muitas famílias já não chegam nas mesmas velocidade e quantidade de meses atrás.
A bem-vinda baixa nos números de contaminação e mortes, provocada pelo avanço na vacinação, deve ser comemorada, mas, por outro lado, desmobilizou pessoas físicas e empresas voluntárias. A inflação nas gôndolas dos mercados e a alta do gás pioraram a situação. Como resultado dessa combinação, a Ação da Cidadania, que chegou a arrecadar mais de R$ 10 milhões por mês este ano, agora recebe em torno de R$ 300 mil, uma redução de mais de 90%.
Na outra ponta, a quantidade de gente pedindo ajuda não para de crescer. No Rio, entidades menores, em rede, tentam apoiar umas às outras, trocando alimentos e outros donativos para suprir necessidades emergenciais. Outro fenômeno chama atenção: pessoas que mudaram de lado, passaram de voluntários a candidatos a algum tipo de auxílio.
Crislaine Inglidis, de 32 anos, sempre participou ativamente do projeto Parque Vivo, que funciona há 18 anos na Gávea com aulas de reforço escolar e outras atividades para moradores do Parque da Cidade e da Rocinha, na Zona Sul. Com o desembarque do coronavírus no Rio, perdeu o emprego de recepcionista em uma clínica médica, que fechou. Ela e o filho, Juan, de 7 anos, que vivem no Parque da Cidade, chegaram a depender integralmente de cestas básicas repassadas na entidade, parceira da campanha Eu Ajudo Como Dá, criada na pandemia pela dentista Simone Levy.
—Sempre fui ativa como voluntária no projeto, ajudando muitas pessoas com o pouco que tinha. Mas chegou uma hora em que eu precisei de ajuda também — conta Crislaine, que ainda necessita de apoio, mas já começa a ver luz no fim do túnel, na forma de alguns trabalhos extras.
Histórias como a de Crislaine estão longe de serem incomuns. Diretor-executivo da Ação da Cidadania, Rodrigo Kiko Afonso conta que a instituição, atuante junto a uma rede de ONGs, movimentos e lideranças de todo o Brasil, agora convive também com pessoas físicas batendo à porta. A próxima edição da tradicional Campanha Natal sem Fome é sua esperança de ver as doações voltarem a crescer.
De janeiro a agosto deste ano, a Ação da Cidadania conseguiu arrecadar cerca de R$ 100 milhões entre doações financeiras e de alimentos —um recorde na história da fundação. Em setembro, no entanto, o montante mensal desabou.
—Há a crise afetando as empresas e também a questão cultural das pessoas que só ajudam na tragédia e não doam no drama. Quando as pessoas veem na capa do jornal Extra famílias pegando ossos para comer, vão correndo doar. Mas não há uma cultura de doação contínua. Fora que há gente que doava e agora está mais apertada. Os servidores públicos do Rio eram grandes doadores, mas isso já não se vê mais —observa Kiko.
Este ano, por outro lado, a fundação aumentou de 2.100 para 3 mil as instituições assistidas. Para o diretor, a crise econômica enfrentada no Rio desde 2016 também é um fator que agrava o quadro de miséria:
— A Covid serviu para acelerar o processo. Sem o vírus, inevitavelmente daqui a um ou dois anos estaríamos vivendo o cenário de agora.
Moradora do Morro Santo Amaro, no Catete, Maria Lúcia Alves da Silva, 63 anos, ainda precisa, mas já não conta mais com as doações como antes. Ela tem a guarda de dois netos, Leon, de 11, e Lívia, de 15, e se desdobra em faxinas para dar conta do sustento dos jovens. Os três vivem num cômodo (que precisa urgente de obras contra infiltrações) com dinheiro de um salário mínimo de pensão do marido de dona Lúcia, falecido, mais R$ 500 mensais que a idosa recebe por seu trabalho pesado:
—Aqui sou e Deus —resume ela, que eventualmente é ajudada pelo Instituto Pastoral São Cosme e Damião, parceiro da Ação da Cidadania:
— Eles tentam ajudar, mas nem sempre dá. Tenho recebido a cesta um mês sim, outro não.
O movimento União Rio se destacou na pandemia com a entrega de leitos e materiais hospitalares, como EPIs. Depois, focou no auxílio a famílias em situação de vulnerabilidade.
—Logo no início a gente entendeu que a fome chegou antes do vírus nas comunidades. Tivemos um boom de doações até julho de 2020. Em janeiro deste ano, as pessoas não estavam mais doando cestas de alimentos. E isso casou com o fim do auxílio emergencial do governo— lembra Daniella Raimundo, cofundadora do União Rio.
Segundo Daniella, a fome nas casas dos mais pobres voltou com força em fevereiro, e o assunto na mídia fez elevar de novo as doações:
— De abril a julho deste ano distribuímos em torno de 30 mil cestas por mês. Mas aí as ofertas voltaram a diminuir de novo. Em outubro, tínhamos só 300 cestas em estoque.
Esse movimento de ioiô nas ações de solidariedade é um tormento à parte. Na comunidade do Batan, em Realengo, a Associação Beneficente Amigos pela Caridade, que nos momentos mais críticos de restrições na pandemia entregava 2 mil cestas básicas por mês, atualmente não tem como atender nem as 160 famílias cadastradas no seu projeto de reforço escolar. Há seis meses, começaram os cortes na lista de beneficiados e, como resultado, dias com fila na porta, de pessoas em desespero.
— Aqui no Batan temos pessoas passando fome mesmo. E a alta dos alimentos só agrava essa situação—relata Agnes Ribeiro, fundadora da associação.
Catadora de garrafas PET e de latinhas na comunidade, Maria Aparecida Conceição, de 43 anos, tem duas filhas. Beatriz, de 12 anos, é inscrita no projeto de Agnes e, por isso, recebe a cesta básica.
— Muita coisa mudou. A gente ganhava muitas doações, e isso já não acontece mais. Agora tem mais catadores no bairro, porque muitos moradores ficaram sem emprego. A cesta básica é a base da nossa alimentação—revela Maria.
Também atuante nos últimos tempos, a campanha Eu Ajudo Como Dá calcula em 60% a queda nas doações de alimentos e dinheiro em comparação com os meses de acirramento da pandemia: o movimento da sociedade civil, desde abril do ano passado, quando teve início, ajudou mais de 20 mil pessoas e distribuiu cerca de 3 mil cestas básicas. Hoje, por mês, a meta é entregar o kit de alimentos a algo entre 100 e 200 famílias de projetos ligados ao Instituto da Criança. A dentista Simone Levy, criadora e líder da campanha, adianta que, no Natal, receberão ajuda 200 famílias. Para driblar a crise nas doações, ela vem investindo em campanhas até em condomínios. Na ação “Meu condomínio ajuda como dá”, são instalados um banner e uma caixa para receber os alimentos durante 30 dias. A mesma iniciativa já foi levada a escolas.
—Temos o tempo todo que fazer campanhas paralelas para que as pessoas vejam o nosso projeto. Mesmo quem doa desde o início já está ajudando de forma mais modesta, com valor menor ou menos alimentos —afirma Simone, que precisou criar uma modalidade de cesta básica mais enxuta. —Com o aumento do valor dos alimentos, uma cesta básica por R$ 70 reais passou a ser inviável. Então, agora para o Natal, lançamos duas: uma no valor de R$ 50 e outra no de R$ 100. A menor não tem proteína, muitas vezes não tem óleo e manteiga nem café. E o arroz, em vez de ser no pacote de 5 kg, é de 2 kg.
— E o pior é que a situação das pessoas que perderam emprego na pandemia está mais grave agora, ainda mais com a inflação forte — diz Andreia Martins, uma das fundadoras do projeto.
Simone Levy, que também atua com sua campanha junto à população em situação de rua, vê no dia a dia das ações de distribuição de alimentos nas calçadas o sofrimento sentido na pele por um número crescente de pessoas:
—Há famílias inteiras nas ruas. E, além das que a gente sempre encontra nas nossas ações, vêm surgindo sempre pessoas novas — diz ela, fazendo um apelo. — Tem várias maneiras de ajudar. Uma delas, por exemplo, é divulgando projetos como o nosso.
*Agência O Globo
Domingo, 21 de novembro 2021 às 17:19
O governo federal regulamentou quinta-feira (11/11) o Programa Brasil Fraterno–Comida no Prato para facilitar doações de alimentos por empresas com a possibilidade de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, ministros, representantes do setor de alimentos e outras personalidades.
“Quando se fala que em torno de 30% [de alimentos produzidos] é desperdiçado, no Brasil equivale, você com esse desperdício, poder alimentar 60 milhões de pessoas”, destacou Bolsonaro.
O objetivo do programa é conectar empresas interessadas em doar alimentos e instituições habilitadas a recebê-los. A portaria hoje assinada tem o manual operativo de doações no âmbito do programa de segurança alimentar e nutricional e cria um selo de reconhecimento para as empresas que se conectarem ao serviço e realizarem doações.
Quem pretende fazer as doações pode preencher o cadastro no portal, para pleitear a isenção do ICMS. A plataforma reúne um mapa georreferenciado com dados completos de bancos de alimentos incluídos na Rede Brasileira de Bancos de Alimentos e permite o cadastro de instituições que poderão receber as doações diretamente, em cada unidade da federação.
O programa Brasil Fraterno foi lançado em março deste ano, mas, de acordo com o ministro da Cidadania, João Roma, a isenção do ICMS para empresas doadoras era uma possibilidade pouco conhecida. Ainda assim, até outubro, mais de R$ 42 milhões em valor de alimentos já foram doados com a isenção.
Segundo João Roma, a portaria de regulamentação deixa claro as responsabilidades e procedimentos de doação e critérios de isenção. Como o ICMS é um imposto estadual, a medida precisou ser aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda e Economia.
O ministro explicou que a isenção do ICMS é a mesma que se aplicaria ao comércio e à indústria de alimentos nos casos de logística reversa. Normalmente, os produtos que estão perto do prazo de validade são substituídos nas prateleiras e destinados à incineração ou destruição em locais adequados, de acordo com a legislação ambiental. Essa operação logística é isenta de tributação.
“Com essa regulamentação, atualizamos as normativas para que ficasse claro que, se esses produtos forem entregues nesta rede de banco de alimentos, a indústria também ficaria isenta de impostos”, disse. “Porque esse produto não está sendo comercializado, está destinado a uma função social. Com isso, estamos potencializando a capacidade de doação não só da rede de varejo, mas de muitas indústrias”, explicou, durante coletiva de imprensa após a cerimônia.
Podem ser doados tanto alimentos perecíveis, como frutas, legumes, verduras, hortaliças, panificados, carnes, lácteos e refeições prontas, como itens não perecíveis, como grãos, cereais e produtos embalados. O requisito é que sejam alimentos de qualidade e que estejam na data de validade.
Tanto doadores quanto instituições que recebem os alimentos precisam prestar contas posteriormente. Para isso, é preciso apresentar notas fiscais da operação e confirmar que a doação foi efetivamente recebida pelas entidades.
Segundo informações da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), das 140 milhões de toneladas de alimentos produzidas anualmente no país, cerca de 26 milhões são colocadas no lixo, um desperdício superior a 20%. Esse processo envolve desde questões de logística e manuseio inadequado até padrões rígidos de aparência de alimentos para comercialização e burocracias no processo de doação.
A portaria de regulamentação prevê, ainda, a entrega de selos de reconhecimento concedidos anualmente. De acordo com o Ministério da Cidadania, haverá um selo verde do programa, disponível para todas as empresas que realizarem doações, em qualquer valor, e também selos específicos, nas categorias ouro, prata ou bronze, para serem usados por empresas que tiverem doações mais vultosas.
O selo bronze será conferido a quem doar alimentos no valor entre R$ 100 mil e R$ 499 mil, enquanto o selo prato poderá ser utilizado por instituições que doarem valores na faixa de R$ 500 mil a R$ 999 mil. Já o selo ouro vale para quem fizer doações a partir de R$ 1 milhão.
Durante a cerimônia, também foi assinada portaria que regulamenta os procedimentos para novas adesões à Rede Brasileira de Bancos de Alimentos, que reúne bancos de alimentos públicos e privados. O objetivo, segundo o Ministério da Cidadania, é fortalecer a atuação conjunta desses equipamentos e reduzir perdas e desperdícios, além de promover o direito humano à alimentação adequada.
Os bancos de alimentos são estruturas físicas ou logísticas que coletam e distribuem alimentos recebidos a partir de doações privadas ou públicas. Esses alimentos são posteriormente direcionados a instituições de assistência social, proteção e defesa civil, unidades de ensino e de justiça e estabelecimentos de saúde.
As unidades que fazem parte da rede estão automaticamente habilitadas para receber, como intermediários logísticos entre doadores e entidades, as doações realizadas com isenção do ICMS, além de já serem pré-cadastrados no portal Brasil Fraterno-Comida no Prato.
Em 2020, os bancos de alimentos que fazem parte da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos captaram e distribuíram 73,5 mil toneladas de alimentos, doados para 9,7 mil entidades em todo o Brasil. (ABr)
Quinta-feira, 11 de novembro 2021 às 15:52
