GOVERNO CELEBRA 31 ANOS DO ECA E ANUNCIA NOVO CANAL DE DENÚNCIAS

 

Os ministérios da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), Cidadania e Economia realizaram terça-feira (13/7) uma cerimônia para celebrar os 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei No 8.069 de 1990), Lei que regulamentou direitos previstos na Convenção dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas e da Constituição Federal de 1988.

 

Na ocasião, foram anunciadas medidas das pastas voltadas à infância e adolescência. Foi lançado um canal de denúncias dentro da plataforma disque 100, número 101, que poderá receber reclamações de profissionais de saúde sobre violações de direitos humanos e atos de violência autopromovida, como suicídio e automutilação.

 

Dentro da Escola Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), foram lançados dois cursos, um sobre fundamentos dos direitos humanos e outro sobre mediação de conflitos. A previsão do MMFDH é lançar mais 20 cursos neste ano.

 

Foi criada uma plataforma para o cadastramento dos fundos de direitos da infância. Segundo o secretário Nacional de Direito da Infância, Maurício Cunha, a medida vai “dar mais segurança para gestores estaduais e municipais, minimizando erros e que os fundos atinjam o alvo da política.  

 

Na cerimônia, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, lembrou que o ECA afirma a infância e adolescência como prioridade absoluta, o que deve se refletir na alocação de recursos e investimentos por parte do Estado.

 

“Quando você pega o Orçamento da União a gente não está vendo a prioridade absoluta”

 

Alves destacou que a defesa da prioridade absoluta passa por lembrar do ECA todos os dias como forma de combater as antigas e novas formas de violência e violações de direitos de crianças e adolescentes, como as cometidas em redes sociais.

Os gestores do governo federal anunciaram a divulgação de uma versão do Estatuto em Libras, como forma de disseminar a Lei entre pessoas com deficiência visual. Também será disponibilizada uma versão atualizada do ECA, com a legislação posterior relacionada ao tema. 

 

O secretário especial da Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, informou que a comissão responsável pela erradicação do trabalho infantil foi reformulada, tendo a participação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

 

Ele adiantou que o governo pretende criar um programa voltado a pais e mães de crianças com deficiência. “A pandemia nos trouxe tristeza, mas uma nova realidade. Criaremos trabalhos específicos para mães de crianças com deficiência, para que possam ficar em casa e ter o seu trabalho”, disse. (ABr)

 Terça-feira, 13 de julho, 2021 ás 19:05

 Aviso importante: a pandemia ainda não acabou, tome a segunda dose e continue usando mascara!

PANDEMIA LEVOU 118 MILHÕES DE PESSOAS A PASSAR FOME EM 2020

 

A pandemia de covid-19 contribuiu para o agravamento da fome em todo o mundo. É o que aponta o relatório anual O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo, divulgado hoje (12) pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). De acordo com o estudo, em 2020, entre 720 milhões e 811 milhões de pessoas passaram fome em todo o mundo. Segundo o documento, desse total, mais de 118 milhões de pessoas começaram a passar fome no ano passado em razão da pandemia.

 

O relatório informa que, entre as pessoas que começaram a passar fome no ano passado, 14 milhões vivem na América Latina e no Caribe. Na África, o número dos que começaram a passar fome aumentou em 46 milhões em relação ao observado em 2019. Na Ásia, foram 57 milhões de pessoas a mais em comparação com o apurado em 2019.

 

O combate à desnutrição e à má nutrição, em todas as suas formas, continua sendo um desafio, diz o estudo da FAO, ao informar que, em todo o mundo, cerca de 30% das mulheres de 15 a 49 anos padecem de anemia e que a maioria das crianças desnutridas com menos de 5 anos vive na África e na Ásia. Essas regiões são o lar de nove em cada 10 crianças com atraso de crescimento, nove em cada 10 com peso abaixo do previsto para a idade e de sete em cada 10 com excesso de peso. A maioria das crianças desnutridas vive em países afetados por múltiplos fatores, como conflitos internos, desastres ambientais, crises econômicas, destaca o relatório.

 

O estudo da FAO ressalta ainda que o número de pessoas subalimentadas está aumentando, o progresso em relação ao atraso do crescimento infantil diminuiu e o sobrepeso e a obesidade em adultos aumentaram tanto nos países ricos quanto nos países pobres. O documento diz também que a situação poderia ter sido pior se diversos países não tivessem adotado medidas de proteção social, como o pagamento de auxílio emergencial.

 

“O efeito da pandemia covid-19 em 2020 ainda não pode ser totalmente quantificado, mas estamos preocupados que muitos milhões de crianças menores de 5 anos tenham sido afetadas por nanismo (149,2 milhões), definhamento (45,4 milhões) ou acima de peso (38,9 milhões). A desnutrição infantil continua a ser um problema, especialmente na África e na Ásia. A obesidade em adultos continua a aumentar, sem sinais de mudança de tendência global ou regional”, diz o documento da FAO. De acordo com o relatório, o esforço para erradicar a desnutrição em todas as suas formas foi prejudicado, inclusive em razão dos efeitos negativos sobre os hábitos alimentares durante a pandemia.

 

“Em termos de saúde, a interação entre a pandemia, a obesidade e as doenças não transmissíveis relacionadas à alimentação mostrou que é urgente garantir o acesso a dietas saudáveis e acessíveis para todos”, diz o relatório.

 

Elaborado em conjunto com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Programa Alimentar Mundial (PAM) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), o documento alerta ainda para o fato de que, com base na tendência atual, o mundo não deve cumprir a meta de acabar com a fome até 2030. De acordo o relatório, a fome mundial diminuirá lentamente para menos de 660 milhões em 2030. O número, entretanto, é superior em 30 milhões a mais de pessoas do que o esperado até 2030, o que aponta para a existência de efeitos duradouros da pandemia na segurança alimentar do mundo.

 

Para combater esse cenário, a FAO diz que os governos devem, entre outros pontos, fortalecer a capacidade econômica das populações mais vulneráveis; promover intervenções ao longo das cadeias de abastecimento de alimentos para reduzir o custo de alimentos nutritivos; combater a pobreza e as desigualdades estruturais; fortalecer os ambientes alimentares e promover mudanças no comportamento do consumidor para a promoção de hábitos alimentares com efeitos positivos na saúde humana e no meio ambiente; além de investir na integração de políticas humanitárias, de desenvolvimento e construção da paz em áreas afetadas por conflitos. (ABr)

Segunda-feira, 12 de julho, 2021 ás 15:46

 A pandemia ainda não acabou, continue usando a mascara, vá tomar avacina, são duas doses.