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terça-feira, 16 de março de 2021

RECADASTRAMENTO ANUAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO É ADIADO

 

O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União de terça-feira (16/3) instrução normativa que suspende até 31 de maio o recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis – procedimento adotado como prova de vida para a manutenção de benefícios.

 

Segundo a medida, após essa data o beneficiário deverá fazer a comprovação de que está vivo para a continuidade do pagamento de proventos e pensões e recebimento de eventuais retroativos. Até lá, estarão suspensas as visitas técnicas para fins de comprovação de vida.

 

A decisão não se aplica ao recadastramento de aposentado, pensionista ou anistiado político cujo pagamento do benefício esteja suspenso na data de publicação da instrução.

 

No entanto, está previsto que as Unidades de Gestão de Pessoas poderão receber solicitações de restabelecimento excepcional dos pagamentos de proventos e pensões suspensos por meio do “módulo de Requerimento do Sigepe, tipo de Documento ‘Restabelecimento de Pagamento – covid-19’ ".

 

A suspensão da necessidade de comprovação de vida é uma das medidas de proteção visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. (ABr)

Terça-feira,16 de março, 2021 ás 11:05


 

 

segunda-feira, 8 de março de 2021

PANDEMIA REDUZ PARTICIPAÇÃO DE MULHERES NOS NEGÓCIOS

 

Uma pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que a pandemia de covid-19 reduziu a proporção de mulheres no empreendedorismo. De acordo com o levantamento, no terceiro trimestre de 2020 havia cerca de 25,6 milhões de donos de negócio no Brasil. Desse universo, aproximadamente 8,6 milhões eram mulheres (33,6%) e 17 milhões, homens (66,4%).

 

Em 2019, a presença feminina correspondia a 34,5% do total de empreendedores, o que representou perda de 1,3 milhão de mulheres à frente de um negócio entre um ano e outro. A principal explicação para esse resultado foi a necessidade de as mulheres se dedicarem mais às tarefas domésticas durante a pandemia, um reflexo do machismo estrutural na sociedade.

 

"Na crise, cuidados com idosos e crianças foram muito mais necessários. Primeiro, porque as crianças estavam fora das escolas e, segundo, os idosos estavam demandando mais cuidados por serem grupo de risco para a Covid. Por motivos culturais, essas tarefas sempre recaem muito mais sobre a mulher. O que era precário ficou muito pior", diz Renata Malheiros, coordenadora nacional do Projeto Sebrae Delas, que fortalece o empreendedorismo feminino.

 

Em pesquisa anterior, o Sebrae já havia observado uma perda maior para as mulheres nos negócios do que para os homens. Do total de empreendedoras atingidas pela pandemia, 75% delas registraram perda de faturamento mensal, enquanto que, para os homens, essa perda foi um pouco menor (71%).

 

"O tempo que as mulheres dedicam às empresas é, em média, 17% menor do que os homens", afirma Malheiros. Outro dado que aponta a desigualdade de gênero no ambiente de negócios é que, apesar de as mulheres serem 16% mais escolarizadas do que os homens, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as empresas lideradas por mulheres faturam, em média, menos do que empresas lideradas por homens. Uma das razões disso é que as mulheres costumam empreender em setores como alimentos, bebidas, moda e beleza, que são segmentos de menor valor agregado na produção e de baixa inovação.

 

"Cadê as mulheres nas exatas, nas engenharias, nas ciências, em setores fortes em inovação e tecnologia? É uma presença bem inferior à dos homens ainda, porque as mulheres são ensinadas culturalmente que determinadas áreas não são para elas, e isso traz reflexos nessas escolhas", afirma a coordenadora do Sebrae Delas.

Empreender por necessidade

 

A maternidade também é um fator que, no Brasil, cria dificuldades para as mulheres se manterem no mercado de trabalho e no mundo dos negócios. Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), de 2019, mostrou que metade das mães que trabalham é demitida ou pede demissão até dois anos depois que acaba a licença, devido à mentalidade de que os cuidados com os filhos são praticamente uma exclusividade delas.

 

É o caso da empresária Renata Matos Zamperlini, de Campo Grande (MS). Dona de uma loja que vende roupas infanto-juvenis, ela começou vendendo de porta em porta enquanto ainda era executiva em uma empresa privada. Com o nascimento do filho Davi e a necessidade de dedicar mais tempo em casa, ela abriu mão da carreira profissional e passou a se dedicar integralmente à estruturação de seu negócio.

 

"Eu queria ter esse horário mais flexível para poder dar conta das demandas de casa também", explica. Esse tipo de decisão, motivada por alguma necessidade, é mais comum para as mulheres do que para os homens. De acordo com Renata Malheiros, do Sebrae, 42% dos empreendimentos das mulheres são por necessidade e não por oportunidade, enquanto que para os homens, esse número é menor (34%). "O empreendedorismo por necessidade é mais precário, porque normalmente a pessoa não tem alternativa e não se planeja".

Negócios na pandemia

 

No caso de Renta Zamperlini, a aposta deu certo e ela prosperou no negócio a partir de 2018, quando chegou a abrir uma loja física na capital sul-mato-grossense. Mas veio a pandemia e a empresária acabou pisando no freio, encerrando as atividades presenciais e focando as vendas no delivery. Com o filho de 7 anos o tempo todo dentro de casa, as tarefas se multiplicaram. "Meu filho Davi foi alfabetizado ao longo de 2020 por meio de aula online, de manhã e à tarde, e eu precisei ficar dando esse suporte, além de cuidar de casa, do almoço, da loja. Me senti bastante sobrecarregada. Eu brinco que a mulher acaba tendo que ser como um polvo, com muitos braços para dar conta das demandas".

 

Para a empresária Bruna Campos, de Taboão da Serra (SP), a pandemia também afetou fortemente os negócios no início. Dona de uma empresa de marketing e propaganda em sociedade com o marido, ela temeu que os clientes cortassem os serviços.

 

"Foi uma fase bem difícil. Passamos os dois primeiros meses achando que teríamos que reduzir equipe, mas no final do ano a gente se recuperou e acabou contratando mais três pessoas", comemora.

 

Por não ter filhos, Brunna conta que é mais fácil se dedicar integralmente à vida profissional, mas ela percebe como a sobrecarga de trabalho tem afetado a vida de outras mulheres. "Uma das minhas colaboradoras, que era representante comercial, tem três filhos, sendo dois pequenos, e com a pandemia ela teve que virar mãe em tempo integral dentro de casa. Não conseguia mais trabalhar nem por telefone".

 

Para enfrentar um desafio tão estrutural, segundo Renata Malheiros, é preciso o envolvimento de toda a sociedade. "Precisamos estimular que os homens discutam essas questões e que as mulheres se articulem em rede para melhorar portfólio, se capacitar e desenvolver novas habilidades. As empresas e instituições também precisam se adaptar, criando brinquedotecas com cuidadores em tudo que é canto, por exemplo, para que a mulher tenha suporte com os filhos para poder se dedicar ao trabalho. Pela minha experiência, trabalhar em rede é sempre a melhor forma de conseguir coisas difíceis".

Para marcar o Dia Internacional da Mulher, o Sebrae realiza segunda-feira (8/3) um evento virtual. Serão três painéis focados em temas relacionados à digitalização dos micro e pequenos negócios e ao empreendedorismo feminino. A transmissão começa às 10h no canal do Sebrae no Youtube .

Sebrae Delas

 

Voltado para as mulheres empreendedoras, o Sebrae Delas apoia o empreendedorismo feminino por meio do desenvolvimento de competências. Segundo a instituição, é um programa de aceleração, com o objetivo de aumentar a probabilidade de sucesso de ideias e negócios liderados por mulheres. Entre 2019 e 2020, mais de 10 mil donas de pequenos negócios já foram atendidas. O programa oferece cursos, workshops e consultorias para mulheres de todo o país. O Sebrae Delas também incentiva o contato entre as empreendedoras, para que elas construam uma rede de apoio e compartilhamento de problemas e soluções na gestão empresarial.

Outros dados

 

Apesar de identificar a persistente desigualdade de gênero nos negócios, a pesquisa do Sebrae mostrou que as mulheres estão mais tecnológicas do que os homens: 76% delas fazem uso das redes sociais, aplicativos ou internet na venda de seus produtos e serviços, enquanto 67% dos homens utilizam esses canais. Além disso, os homens estão mais endividados do que as mulheres: 38% deles têm dívidas/empréstimos, mas estão em dia, contra 34% delas. Já as mulheres são mais cautelosas em relação a contrair dívidas. Segundo o levantamento, 35% delas disseram que não têm dívidas, contra 30% dos homens.

 

A maior parte dos homens tem também mais empréstimos bancários (46%) do que as mulheres (43%). As dívidas com impostos e taxas foram citadas por 16% dos homens e 13% das mulheres. A maior parte das mulheres (51%) disse que não buscou empréstimo bancário para a sua empresa desde o começo da crise, enquanto 54% dos homens buscaram. (ABr)

Segunda-feira,8 de março, 2021 ás 10:00


 

 

sexta-feira, 5 de março de 2021

MINISTRO ANUNCIA ANTECIPAÇÃO DE 13º DE BENEFICIÁRIOS DO INSS

 


Pelo segundo ano consecutivo, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) receberão o décimo terceiro salário de forma antecipada, disse hoje o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o ministro, a medida só vai ocorrer depois da aprovação do Orçamento Geral da União deste ano.

 

“O abono salarial já foi antecipado. Agora, assim que aprovar o orçamento, vai ser antecipado o décimo terceiro justamente dos mais frágeis, dos mais idosos, como fizemos da outra vez”, disse o ministro. No ano passado, os beneficiários do INSS tiveram o décimo terceiro antecipado para abril como medida de ajuda à população mais afetada pela pandemia de covid-19.

 

O ministro deu a declaração após reunião com o deputado Daniel Freitas (PSL-SC), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial na Câmara dos Deputados. Aprovado quinta-feira (4/3) em segundo turno pelo Senado, o texto foi encaminhado para a Câmara, onde deve ser votado na próxima semana.

 

Guedes também anunciou que pretende reeditar o programa de suspensão de contratos e de redução de jornada (com redução proporcional de salários) que vigorou no ano passado. “O BEm, que é o programa de preservação de empregos, já estão sendo disparadas as novas bases. Então, tem mais coisa vindo por aí”, acrescentou Guedes.

 

Chamado de Benefício Emergencial (BEm), o programa prevê que o trabalhador com contrato suspenso ou jornada reduzida receba a parcela do seguro-desemprego a que teria direito se fosse demitido em troca do corte no salário. Em troca, o empregador não pode demitir o trabalhador após o fim da ajuda pelo tempo em que o trabalhador recebeu o BEm.

Vacinação

 

Guedes voltou a defender a vacinação em massa como a principal medida para salvar a economia e não respondeu a perguntas sobre uma eventual ampliação do Bolsa Família.

 

“O grande desafio é a vacinação em massa. Na saúde, nós precisamos avançar rapidamente para não derrubar a economia brasileira de novo. Além da dimensão humana, das tragédias, das famílias, tem o perigo de derrubar a economia de novo e aí você agudiza todo o problema brasileiro”, declarou. "Agora é saúde, vacinação em massa, não vamos falar de Bolsa Família agora.”

PEC Emergencial

 

Em relação à PEC Emergencial, o deputado Daniel Freitas disse que não pretende alterar o texto aprovado pelo Senado para acelerar a tramitação da proposta. Ele afirmou que apresentará uma minuta do relatório na próxima segunda-feira (8/3).

 

“O Brasil tem pressa, a urgência dessa matéria é evidente e precisamos dar celeridade no processo. Qualquer alteração na PEC faz o Brasil atrasar, portanto, vamos discutir e conversar e tentar acelerar o mais rápido possível a aprovação dessa PEC”, comentou o relator da proposta na Câmara. ((ABr)

Sexta-feira, 5 de março, 2021 ás 20:00