Avanços e desafios marcam o Dia da Empregada Doméstica

Em vigor há seis anos, a lei que concedeu aos empregados domésticos os mesmos direitos das demais categorias ainda é desrespeitada por boa parte dos patrões. A avaliação é de especialistas consultados pela Agência Brasil. Apesar desse desrespeito às leis, e de haver, ainda, outras demandas a serem conquistadas pela categoria, os especialistas ressaltam também que há muito o que se comemorar neste 27 de abril – O Dia Nacional da Empregada Doméstica.

O primeiro passo para se estender os direitos trabalhistas à categoria foi dado em abril de 2013, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 72, chamada de PEC das Domésticas. Ao ser regulamentada, em 2015, pela Lei Complementar nº 150, foram garantidos direitos como jornada semanal de 44 horas, salário-família, seguro-desemprego, adicional noturno, hora extra, multa por dispensa sem justa causa, e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), atualmente são 6,3 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil. Desse total, 1,5 milhão têm carteira de trabalho assinada; 2,3 milhões estão na informalidade; e 2,5 milhões trabalham como diaristas – ou seja, até dois dias por semana para o mesmo contratante, sem vínculo empregatício.

Segundo o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, o que se viu desde a entrada em vigor da atual legislação - “que tirou a categoria de uma cultura escravagista à base de subemprego” - foram crescimentos tanto da formalidade como da informalidade.

“Houve crescimento da informalidade, em parte devido à crise econômica. Parece negativo mas é positivo porque houve também crescimento do número de trabalhadores com carteira assinada e das diaristas”, disse ele à Agência Brasil. Avelino é autor de alguns livros que abordam o tema. Entre eles o intitulado Harmonia no Emprego Doméstico- Conflitos e Soluções – publicação que pode ser baixada gratuitamente pelo site do instituto.

De acordo com o instituto, em agosto de 2015 (dois meses após a sanção da Lei Complementar 150), o número de empregados domésticos formais estava em 1.190.261. Em março de 2017 este número subiu para 1.589.531. “Foram 399.270 empregados formais a mais. Um aumento de 33,54%”, ressaltou Avelino.

Na época de tramitação da PEC das Domésticas, discutiu-se no Congresso Nacional que a lei poderia dificultar a contratação dos profissionais e a possibilidade de que as vagas de emprego diminuíssem. De acordo com o Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo (Sindoméstica), atualmente, o que se vê é o oposto.

“O Brasil tem a maior população de empregados domésticos do mundo, uma estimativa [próxima] de 7 milhões de empregados. Com a crescente igualdade de mulheres no mercado de trabalho, muitas precisam de empregados domésticos que cuidem de sua residência, assim como cuidador, babá. Logo, é uma profissão que está longe de ser extinta”, disse à Agência Brasil a advogada do sindicato Nathalie Rosário.

Segundo ela, o que mudou na rotina das empregadas domésticas, desde que a nova legislação foi implantada, foi uma maior fiscalização dos recolhimentos fiscais. “Por meio do Simples Doméstico [o chamado eSocial], o empregador faz agora todos os recolhimentos previdenciários e fundiários”.

Por outro lado, acrescenta a especialista, ainda existem patrões descumprindo as obrigações. “Infelizmente há um grande descumprimento, por parte dos empregadores, mesmo com boa parte da classe conhecendo seus direitos”, disse a advogada.

Redução de processos

De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o número de processos trabalhistas envolvendo empregados domésticos e empregadores tem diminuído. Em 2017, o tópico “serviços domésticos” foi o 290º assunto mais recorrente em processos na primeira instância (varas do trabalho), com 3.525 casos novos. Em 2018, serviços domésticos foi o 240º assunto mais recorrente, com 2.549 casos novos; e entre janeiro e fevereiro de 2019 foi o 205º assunto mais recorrente, com 444 casos novos.

Salário

O Instituto Doméstica Legal mostra que existe piso salarial para empregados domésticos em cinco estados brasileiros. O maior é no no Paraná (R$ 1,355,20), seguido de Rio de Janeiro (R$ 1.238,11), Rio Grande do Sul (R$ 1.196,47), Santa Catarina (R$ 1.158,00) e São Paulo (R$ 1.163,55).

Nas demais unidades federativas, o piso é um salário-mínimo (R$ 998). “A média atual de salário para uma empregada doméstica está em R$ 1.200, entre os que têm carteira assinada”, informou o presidente do Instituto.

Índice de empregos

O Instituto Doméstica Legal mostra que o estado mais afetado pelo desemprego na área de empregados domésticos é o Rio de Janeiro, resultado do impacto da crise financeira.

Para avançar

Entre os pontos que merecem atenção, Avelino destaca a publicação ainda pendente, por parte do governo federal, das normas de prevenção de acidentes de trabalho e da saúde do trabalhador doméstico, “conforme determina o Inciso 23 do Artigo 70. Da Constituição Federal.”

Outro ponto criticado pelo instituto é o fato do eSocial ainda não ter implementado a função “Transferência de Titularidade”, que permitiria ao empregador doméstico transferir o empregado para outro titular sem ter que demitir o mesmo. Caso a medida já tivesse sido implementada, evitaria o custo de demissão.

“Normalmente, isso ocorre quando o empregador que assinou a carteira de trabalho morre, se separa, está muito idoso ou com alguma doença”, disse. “E a família quer continuar com o empregado doméstico”, finaliza.

Ele alerta que 2019 é o último ano em que é permitida a dedução do INSS pago pelo empregador doméstico, na Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda. “A solução para essa questão está prevista no PL 11.181/2018, que torna permanente essa dedução”, disse, referindo-se à matéria que tramita na Câmara dos Deputados. (ABr)

Sábado, 27 de abril, 2019 ás 09:00

Pobreza aumentou no Brasil e atinge 21% da população, diz Banco Mundial

Relatório do Banco Mundial afirma que a pobreza aumentou no Brasil entre 2014 e 2017, atingindo 21% da população (43,5 milhões de pessoas).

O documento intitulado Efeitos dos ciclos econômicos nos indicadores sociais da América Latina: quando os sonhos encontram a realidade demonstra que o aumento da pobreza no período foi de 3%, ou seja, um número adicional de 7,3 milhões de brasileiros passou a viver com até US$ 5,50 por dia.

No ano de 2014, o total de brasileiros que viviam na pobreza era de 36,2 milhões (17,9%). O quadro negativo teve início com a forte recessão que o país atravessou a partir do segundo semestre daquele ano, que durou até o fim de 2016.

O Banco Mundial avalia que o fraco crescimento da América Latina e Caribe, especialmente na América do Sul, afetou os indicadores sociais no Brasil, país que possui um terço da população de toda a região.

Mesmo assim, o Banco Mundial manteve as previsões de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, com altas de 2,2% em 2019 e 2,5% em 2020. As projeções são melhores do que as de outros países, como o México (1,7%), mas ficam abaixo de nações como a Colômbia (3,3%). Os países com previsão de queda no PIB são a Argentina (- 1,3%) e a Venezuela (-25%).

Para a região da América Latina e Caribe, o crescimento deve ser menor do que o do Brasil. As estimativas iniciais eram de 1,7%, mas, no mais recente relatório, elas despencaram para 0,9%, puxadas pelo péssimo desempenho da Venezuela. O crescimento da América do Sul também deverá sentir os efeitos da crise venezuelana, ficando em apenas 0,4%.

O relatório destaca as incertezas quanto à reforma da Previdência, afirmando que sua aprovação “depende da formação de coalizões”, uma vez que o partido governista não tem maioria no Congresso. A instituição elogia o Brasil por buscar um programa “ambicioso” de reformas, mas afirma que o país é o caso mais preocupante na região depois da Venezuela.

O Brasil deverá ter um déficit fiscal de 6,9% do PIB em 2019 e um déficit primário de 1,2% do PIB. A dívida pública deve corresponder a 80% do PIB.

“As perspectivas de crescimento para este ano não mostram uma melhora substancial em relação a 2018, como consequência do crescimento débil ou negativo nas três maiores economias da região – Brasil, México e Argentina – e do colapso total na Venezuela”, afirma o relatório. Se excluídos os números venezuelanos, o PIB da América do Sul teria alta de 1,8% em 2019.

O relatório afirma que os programas sociais podem ser os mais eficazes amortecedores dos choques econômicos. Segundo o economista-chefe do Banco Mundial para a América Latina e Caribe, Carlos Végh, essas iniciativas são comuns em países desenvolvidos, mas não nessa região.

“A região deve desenvolver, além dos programas estruturais existentes, ferramentas de rede de segurança social que possam apoiar os pobres e os mais vulneráveis durante o ciclo de baixa nos negócios”, afirma o relatório.

O Banco Mundial afirma que a América latina e Caribe é a região com os indicadores mais voláteis em todo o mundo por ser exposta a fatores externos (como preços das commodities e liquidez internacional) e instabilidades institucionais e políticas.

O Banco Mundial analisou três indicadores: taxa de desemprego, pobreza e necessidades básicas insatisfeitas (habitação, educação e saneamento). (ABr)

Sexta-feira, 05 de abril, 2019 ás 12:00

Feminicídio antecedem o Dia Internacional da Mulher

O carnaval que antecedeu este ano o Dia Internacional da Mulher, 8 de março, foi marcado por casos de feminicídio e de extrema violência contra as mulheres na Região Sudeste, a mais rica e populosa do país.

No interior de São Paulo, na cidade de Borborema, uma mulher de 29 anos foi morta por estrangulamento pelo próprio namorado. O crime ocorreu na madrugada de terça-feira (5).

Na mesma madrugada, uma mulher de 35 anos morreu durante um parto de emergência, após ser espancada pelo marido em Barra Mansa, no sul do Estado do Rio de Janeiro.

Em Dores do Rio Preto, no sul do Espírito Santo, uma mulher de 36 anos foi espancada na madrugada da segunda-feira (4), e encontrada pela família em uma rodovia com o rosto desfigurado após uma surra, cujo o principal suspeito é o marido.

O delegado que investiga o caso, Ricart Teixeira, disse ter ficado chocado com a imagem da vítima. “Em 28 anos de profissão nunca vi uma coisa daquelas”, afirmou à Agência Brasil.

A vítima está internada na Casa de Caridade de Carangola (MG), a 36 quilômetros de Dores do Rio, onde o casal se encontrava para prestar serviço eventual em uma choperia.

O marido está foragido e é procurado nos dois estados (Minas Gerais e Espírito Santo). Após a apuração do caso, o inquérito será enviado para a Justiça capixaba.

Ligue 180

Durante dois dias, a reportagem da Agência Brasil tentou fazer contato com a Polícia Civil e obter detalhes sobre os crimes de feminicídio ocorridos nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro. Em Barra Mansa, a 90ª Delegacia não prestou nenhuma informação. Em São Paulo, a Secretaria da Segurança Pública não atendeu aos pedidos de detalhamento do crime e do inquérito, feitos por escrito e por telefone.

Nenhum dos três casos foram registrados até o momento na Ouvidoria (Ligue 180) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e, portanto, ainda não compõem os dados oficiais sobre feminicídio e tentativa de feminicídio no Brasil.

No ano passado, 53 assassinatos de mulheres foram classificados como feminicídio pelo MMFDH, mais do que o dobro registrado em 2017: 24 casos. Segundo o ministério, houve 7.036 tentativas de feminicídio em 2018 - 2,5 vezes a mais do que no ano anterior: 2.749.

Quinta-feira, 07 de março, 2019 ás 19:36

MEC quer saber quantas adolescentes em idade escolar engravidaram

O Ministério da Educação (MEC) quer saber quantos casos de gravidez na adolescência ocorreram em 2018. Desde a última quinta-feira (14/02) está disponível para as escolas públicas e privadas o “Questionário sobre quantidade de casos de gravidez em adolescentes escolares”. O prazo para preencher os dados vai até 15 de abril.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo questionário, as escolas devem considerar os casos de gravidez em adolescentes na faixa etária de 10 a 19 anos de idade identificados no ano passado. Não será necessário identificar a adolescente.

O questionário deverá ser preenchido por gestores escolares ou por pessoas designadas pelas escolas. O acesso é por meio de um link no Sistema Educacenso,exclusivamente para o perfil escola.

O trabalho faz parte do programa Saúde na Escola, desenvolvido pelo MEC e Ministério da Saúde. A intenção é fortalecer ações conjuntas para reduzir o número de casos de gravidez na adolescência, além de garantir o cuidado integral às adolescentes grávidas.

Ações de promoção, prevenção e atenção à saúde

O Programa Saúde na Escola foi instituído em 2007 visando levar às escolas públicas ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, para enfrentar vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens. Entre as ações do programa estão a promoção da saúde sexual e da saúde reprodutiva, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.

De acordo com o Ministério da Saúde, a taxa de gravidez na adolescência no Brasil é de cerca de 56 adolescentes a cada grupo de mil. Número maior que a taxa internacional, que é de cerca de 49 a cada 1 mil.

Segundo o ministério, embora esse número esteja alto, houve - entre 2010 e 2017 - redução de 13% de bebês de mães adolescentes. Meninas negras representam a maior proporção entre essas mães: 19,7% pardas e 15,3% pretas, seguindo a classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (ABr)

Domingo, 17 de fevereiro, 2019 ás 00:05

Primeira-dama do DF quer tornar residência oficial centro de apoio a mulheres vítimas de violência

Na tarde de quinta-feira (14/02), a primeira-dama do Distrito Federal lançou o programa DF Criança, e anunciou o desejo de transformar a Residência Oficial de Águas Claras (ROAC) em um centro de apoio e atendimento para mulheres vítimas de violência e menores carentes.

Objetivo de Mayara Noronha é criar no local um centro de apoio psicológico e de saúde, onde a população tenha acesso ao atendimento de profissionais da saúde. “A residência é ampla, tem muito espaço a ser aproveitado e o atendimento à comunidade é uma prioridade, tanto minha quanto do governador”.

O local que possui uma área de 5 mil m², em breve receberá, sempre nas segundas, estudantes de escolas públicas do Distrito Federal.

A primeira-dama está preparando o projeto de criação do centro para apresentar ao governador Ibaneis Rocha. A ideia deverá ter o apoio total do Chefe do Executivo, tendo em vista que, durante a campanha, Ibaneis havia confessado o desejo de transformar o local em um centro de referência para pessoas portadoras de doenças raras, ou de alguma deficiência.

Assim como havia prometido, Ibaneis não se mudou para a Residência Oficial, deixando o espaço para eventos públicos e reuniões.

Programa DF Criança

Nesta tarde, Mayara recebeu 30 integrantes da Guarda Mirim da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que participaram do lançamento do programa DF Criança: Semeando o Futuro.

Também participaram da solenidade, a esposa do vice-governador Paco Britto, Ana Paula Hoff, e secretários do GDF. A subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes, Adriana Faria afirmou que entre as metas. “Queremos levar para dentro das escolas ações de saúde no combate e prevenção a problemas que interferem no aprendizado do aluno, como tratamento bucal, de audição e visão, além do enfrentamento às drogas”. (DP)

Sexta-feira, 15 de fevereiro, 2019 ás 00:05