TEMER SANCIONA VETOS A LEI QUE CRIA NOVAS REGRAS PARA ACELERAR ADOÇÕES

O presidente Michel Temer sancionou com vetos a lei que cria novas regras para acelerar adoções no Brasil. O texto foi publicado na edição desta quinta (23/11) do Diário Oficial da União.

Entre os quatro trechos da lei que foram vetados pelo presidente está o que determinava que “recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 dias” seriam cadastrados para adoção. A justificativa para o veto foi de que o prazo estipulado nesse trecho é “exíguo” e cita que mães que tiverem , por exemplo, depressão pós-parto e ficarem longe do filho podem reivindicar a guarda da criança após um mês.

Lei

O projeto sancionado nesta quinta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto prevê preferência na fila de adoção para interessados em adotar grupos de irmãos ou crianças. Também passará a ter prioridade quem quiser adotar adolescentes com deficiência, doença crônica ou necessidades específicas de saúde. Essa prioridade foi incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Outro ponto da nova lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estende à pessoa que adotar uma criança as mesmas garantias trabalhistas dos pais sanguíneos, como licença-maternidade, estabilidade provisória após a adoção e direito de amamentação. O texto também reduz pela metade, de seis para três meses, o período máximo em que a Justiça deve reavaliar a situação da criança que estiver em abrigo, orfanato ou em acolhimento familiar. (ABr)

Quinta-feira, 23 de novembro, 2017 ás 17hs00

IBGE: FALTA TRABALHO A 26,8 MILHÕES DE PESSOAS NO PAÍS NO 3º TRIMESTRE

A taxa composta de subutilização da força de trabalho passou de 23,8% no segundo trimestre de 2017 para 23,9% no terceiro trimestre, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) trimestral, divulgados nesta sexta-feira, 17, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado equivale a dizer que faltava trabalho para 26,8 milhões de pessoas no País no terceiro trimestre. No segundo trimestre, eram 26,3 milhões nessa condição. No terceiro trimestre do ano passado, a taxa de subutilização da força de trabalho estava em 21,2%.

O indicador inclui a taxa de desocupação, a taxa de subocupação por insuficiência de horas e a taxa da força de trabalho potencial, pessoas que não estão em busca de emprego, mas estariam disponíveis para trabalhar.

A taxa combinada de subocupação por insuficiência de horas trabalhadas e desocupação foi de 18,5% no terceiro trimestre de 2017. No trimestre imediatamente anterior, o indicador tinha ficado em 18,6%.

O indicador inclui as pessoas ocupadas com uma jornada inferior a 40 horas semanais que gostariam de trabalhar por um período maior, somadas às pessoas desocupadas.

Já a taxa combinada da desocupação e da força de trabalho potencial foi de 18,3% no terceiro trimestre de 2017, abaixo dos 18,5% registrados no segundo trimestre do ano anterior. (AE)

Quinta-feira, 16 de novembro, 2017 ás 12hs45

GOVERNO PRETENDE DAR AUMENTO REAL PARA BENEFÍCIO DO BOLSA FAMÍLIA

O governo federal pretende dar aumento real para o benefício do Bolsa Família, afirmou na segunda (13/11) o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra. A ideia é reajustar o valor pela inflação e mais um pouco. O aumento será dado em março ou abril, segundo Terra, o que não seria um problema por questões eleitorais.

“Este ano próximo deve ter um reajuste do Bolsa Família, de inflação e mais um pouco. A redução da inflação também ajuda. O Bolsa Família ficou dois anos sem reajuste antes de entramos no governo, com inflação de 10% ao ano, o que praticamente comeu 25% do valor”, afirmou Terra, após a cerimônia de lançamento do Programa Emergencial de Ações Sociais para o Estado do Rio de Janeiro e Municípios, numa unidade da Marinha do Brasil na Avenida Brasil, zona norte do Rio.

O ministro calculou que o orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social ficará em R$ 91 bilhões em 2018, acima do de 2017, incluindo gastos com o INSS e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que está sob sua alçada. Segundo Terra, houve economia de recursos com revisões nos gastos com auxílio-doença. Somente neste ano, a economia foi de R$ 5 bilhões.

“Até o fim do ano que vem, vão ser R$ 19 bilhões, numa população de 1,7 milhão de pessoas que estavam recebendo auxílio-doença indevidamente há mais de dois anos”, disse Terra. (AE)

Terça-feira, 14 de novembro, 2017 ás 11hs40