A
Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) está apresentando aos candidatos e às
candidatas uma Carta de Compromisso com a Primeira Infância, contendo uma pauta
de prioridades. No texto, a entidade considera impensável que diante da
oportunidade de trabalhar juntos, brasileiras e brasileiros, pais, mães,
profissionais, gestores, políticos, surjam declarações de candidatos que
ofendam a criança, a ética e a justiça em prejuízo de seu desenvolvimento
humano pleno.
A
RNPI é suprapartidária, mas suas ações são políticas porque tratam de direitos
fundamentais e da cidadania das crianças. Ela reúne o conjunto de 220
organizações da sociedade civil, governamentais, do mundo empresarial e de
redes e movimentos setoriais que atuam na área dos direitos da criança.
“Contra
tais declarações, que, desprezam as conquistas legais e incitam à violência, a
RNPI manifesta indignação e vigorosa oposição, pois ‘Assim como a guerra nasce
no coração dos homens, a paz também deve nascer nos seus corações’. Convocamos
as entidades participantes e parceiras da Rede a se mobilizar e realizar ações
de controle e enfrentamento a estas agendas de retrocesso e violação de
direitos arduamente conquistados. É direito das crianças viverem num mundo de
paz, de diálogo, de fraternidade e de amor”, defende a Rede Nacional Primeira
Infância (RNPI).
A
entidade ressalta que a criança é intocável na sua dignidade de pessoa e que o
Brasil é reconhecido internacionalmente pela qualidade da legislação e das
políticas públicas federais, estaduais e municipais de proteção e promoção dos
direitos da criança e do adolescente.
“Nosso
Sistema de Garantia de Direitos – SGD é festejado pelos progressos que nosso
País fez nos últimos vinte anos, diminuindo os índices de mortalidade,
morbidade e desnutrição infantil e de inclusão na educação infantil e no ensino
fundamental. O sistema único de assistência social busca acolher e proteger
crianças e suas famílias em situação de risco e vulnerabilidade social.
Entretanto, quanto mais fazemos, mais vemos o que falta fazer”, destaca a RNPI.
Mesmo
assim, a RNPI afirma que milhões de crianças estão excluídas, à sombra das
políticas públicas, com direitos negados e suas potencialidades
restringidas. “O Brasil continua, também
por essa omissão, um país injusto e desigual. A eleição de novos dirigentes para
os governos federal, distrital e estaduais, é uma oportunidade para reafirmar o
dever do Estado na garantia dos direitos da criança e do adolescente”, defende
a entidade.
Reafirmação de direitos
O
movimento defende a conscientização de que o momento é de renovar a vontade
política para atender ao prescrito no artigo 227 da Constituição Federal, que
afirma ser “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao
adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária,
além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão”.
E
também lembra da importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a
Lei nº 8069/90, o conjunto de leis específicas que prevê proteção integral às
crianças e adolescentes brasileiros e, igualmente, estabelece os direitos e
deveres do Estado e dos cidadãos responsáveis pelos mesmos.
Além
disso, defende o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/16) que
estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de
políticas públicas para a Primeira Infância considerando as especificidades e a
importância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e em todo
ciclo de vida.
(Com informações da Ascom da RNPI)
Quinta-feira,
30 de agosto, 2018 ás 07:00
