BRASIL NÃO CUMPRIU META DE ERRADICAR TRABALHO INFANTIL ATÉ 2016, APONTA RELATÓRIO

O Brasil não cumpriu o objetivo de erradicar o trabalho infantil até 2016 e tem risco de não conseguir acabar com essa prática até 2025, mostra relatório sobre o tema, elaborado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e pelo Ministério Público do Trabalho.

O texto tem como referência os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pelas Nações Unidas em 2015, compromisso assumido de forma voluntária por 193 países, entre eles o Brasil. Entre os 17 objetivos e 169 metas até 2030 está o propósito de eliminar o trabalho infantil até 2025.

No Brasil, a legislação proíbe o trabalho para menores de 16 anos, a não ser como aprendiz e desde que com 14 anos. Segundo o relatório, ainda havia 2,67 milhões (4,5%) de meninos e meninas desempenhando alguma atividade laboral em 2015. O número é menor do que o registrado em 2014 (3,3 milhões), 2013 (3,18 milhões), 2012 (3,56 milhões) e 2011 (3,72 milhões).

Meta

De acordo com o levantamento, o índice continuaria caindo, mas restariam ainda 546 mil crianças e adolescentes trabalhando em 2025. Esse cenário não é suficiente para que o objetivo estabelecido seja atingido. “Apesar dos consideráveis avanços alcançados pelo país nos últimos anos, com a redução do percentual de crianças e adolescentes trabalhadores, sobretudo no mercado formal, ainda persistem muitos desafios, principalmente no mercado informal e nas ocupações classificadas como piores formas, a exemplo do trabalho infantil doméstico e muitas atividades agrícolas", destaca o texto.

Um dos desafios está na faixa de 5 a 9 anos, marcada por um movimento de crescimento dessa prática. Em 2013, 61 mil crianças nessa faixa etária estavam trabalhando; em 2014, 70 mil, e, em 2015, 79 mil. Meninos e meninas nessa faixa, em geral, trabalham em locais como lixões, casas de famílias, fazendas, sítios e outros espaços agrícolas.

Piores formas

O relatório revela também que o Brasil não cumpriu a meta de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2016, compromisso assumido na 2ª Conferência Global sobre o tema, realizada em Haia, na Holanda, em 2010.

Entre as atividades enquadradas nessa categoria estão a exploração sexual, o tráfico de drogas, o aliciamento para atividades ilícitas, formas análogas à escravidão (que envolvem, por exemplo, sujeição por dívida, servidão e trabalho compulsório) e o plantio (como cana-de-açúcar e pimenta malagueta), entre outras.

Educação

O documento faz uma relação entre a situação de crianças na escola e realizando atividades laborais. Segundo o texto, mesmo com as taxas altas de matrículas, “ainda persiste um percentual de crianças e adolescentes fora da escola, e pesquisas apontam o trabalho infantil como um dos fatores de exclusão”. São 821,5 mil na faixa entre 4 e 5 anos, 387,5 de 6 a 14 anos e 1,6 milhão entre 14 e 17 anos. A ocorrência dessa situação, acrescenta, é prejudicial, inclusive no caso de meninas e meninos que frenquentam a escola, uma vez que afeta o desempenho nas aulas.

Fiscalização

De acordo com o texto, um dos obstáculos à erradicação desse fenômeno é a falta de fiscalização. Conforme o documento, em 2016 foram feitas 5.765 inspeções de trabalho infantil, sendo 3.615 das atividades classificadas como piores formas. No total, as operações envolveram 2.513 crianças nessas situações.

Em 2017, os autores do relatório denunciam uma redução drástica de verbas para as iniciativas de fiscalização. “As ações de fiscalização da inspeção do trabalho são necessárias. Nós estamos com um corte de recurso que compromete essas inspeções. O Ministério do Trabalho revelou que havia recursos quase zero para fiscalização do trabalho escravo e do trabalho infantil”, alerta Isa Oliveira, secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

Em julho, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, divulgou nota na qual negou a suspensão das ações de fiscalização do trabalho infantil. “Desde o contingenciamento de verbas determinado pelo governo federal, o Ministério do Trabalho vem fazendo gestões para readequar os recursos orçamentários, de forma a causar o menor impacto possível nas áreas de atuação prioritárias, como a fiscalização e serviços ao trabalhador.”

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério do Trabalho, solicitando informações sobre as ações de prevenção e combate ao trabalho infantil, mas não recebeu retorno até a publicação da matéria. (ABr)

Quarta-feira, 25 de outubro, 2017 ás 12hs00

ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS ANIVERSARIANTE ILUSTRE

Águas Lindas de Goiás, antes conhecida como Parque da Barragem, pertencia ao município de Santo Antônio do Descoberto. Há uns 22 anos havia apenas cerrado, com algumas fazendas e chácaras na região e um clube chamado Águas Lindas. 

A existência da rodovia BR-070, corredor de saída de Distrito Federal, propiciou o fluxo de muitas famílias vindas de Brasília e outras cidades próximas, que foram se aglutinando às suas margens, gerando posteriormente a explosão demográfica atual.

O movimento para tornar Águas Lindas, município começou em 1993, quando ainda era conhecido como Parque da Barragem. Em 12 de março de 1993 a Lei 182/93 do então prefeito municipal de Santo Antônio do Descoberto, José Elias Lobo criou o Distrito de Águas Lindas de Goiás. No mesmo ato, a lei instituiu um administrador para o novo distrito, que foi o então vereador José Eduardo Andrade (PMDB), que na época, apesar de atuar na câmara municipal de Santo Antônio do Descoberto, já morava no Parque da Barragem. Começava então a luta para emancipação política e o desligamento administrativo do município de Santo Antônio do Descoberto. Do movimento, na época, participaram personalidades políticas e comunitárias, como os então senadores Mauro Miranda, Iris Rezende e Onofre Quinam, os deputados Federais Sandro Mabel, Barbosa Neto, os vereadores José Eduardo Andrade, Francisco Leite e Ademilton Félix, o diretor da Associação dos Moradores da Barragem, Ricardo Horta Alvarenga, José Correia Filho e o então governador de Goiás Maguito Vilela.

Finalmente a emancipação do município se deu após um abaixo assinado conduzido por lideranças locais, culminando com o plebiscito no Parque da Barragem, realizado em 12 de outubro de 1995, data em que se comemora o aniversário da cidade. Em 1996 foi feita a primeira eleição para o governo municipal, sendo eleito para prefeito Ordalino Garcia de Melo e para vice, José Eduardo de Andrade ambos do PMDB, juntamente com mais 07 vereadores.

 

Origem do nome

 Segundo moradores pioneiros, a origem do nome da cidade é uma homenagem à uma nascente próxima à cidade chamada Águas Lindas e o nome foi sugerido em reunião pelo senhor Bené da Madeireira.

Formação Administrativa

    Distrito criado com denominação de Águas Lindas de Goiás, pela lei municipal nº 182, de 12-03-1993, subordinado ao município de Santo Antônio do Descoberto.

 Elevado à categoria de município com a denominação de Águas Lindas de Goiás, pela lei estadual nº 12797, de 27-12-1995, desmembrado de Santo Antônio do Descoberto.

No ano 2000, seu Brasão e a bandeira foram criados pelo Jornalista Valério A.P.B da Rocha e a letra do Hino da cidade foi uma composição da prof. Erotides de Sousa Melhorem.  

 (Fonte de pesquisa Carlos Mossoró)

Quinta-feira, 12 de outubro, 2017 ás 00hs05

SENADO AUTORIZA DELEGADO A ADOTAR MEDIDAS PROTETIVAS À MULHER

O Senado aprovou na terça-feira (10/10), projeto que autoriza o delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência a mulheres que sofreram violência doméstica. Atualmente, essa prerrogativa é exclusiva de juízes. O texto agora segue à sanção presidencial.

A proposta aprovada tem como objetivo agilizar o atendimento a mulheres em situações de risco e as medidas podem ser estendida aos dependentes. O projeto prevê que o delegado comunique um juiz em até 24 horas, que ouvirá o Ministério Público e decidirá se mantém ou revoga a proteção.

O texto, que altera a Lei Maria da Penha, também prevê outras medidas para proteger mulheres vítimas de violência doméstica, como o atendimento policial "preferencialmente por profissionais do sexo feminino".

"A mulher, tão vulnerável como se encontra, tem que ter, pelo menos, um amparo na hora de enfrentar essa perícia, esses procedimentos todos", disse a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), relatora do texto no Senado.

Segundo o projeto, os atendimentos deverão seguir algumas diretrizes específicas, como o depoimento ser colhido em recinto especialmente projetado para este fim e, quando for o caso, ser intermediado por profissional especializado em violência doméstica.

A votação no Senado ocorreu dois dias após mais um episódio de violência contra mulher ganhar repercussão nacional. No sábado, 8, uma mulher foi assassinada a facadas pelo ex-marido dentro de uma viatura da Polícia Militar em Teófilo Otoni, no interior de Minas. Ela havia denunciado o ex-companheiro por ter instalado uma câmara escondida em casa.

O fato foi lembrado durante a votação pela relatora. "Não se levando em consideração a situação de risco em que essa mulher se encontrava, ela foi levada junto com o seu agressor, que ainda pediu para passar em casa para pegar alguns documentos, que levou uma faca e acabou com a vida da sua companheira", disse. (AE)

Quarta-feira, 11 de outubro, 2017 ás 11hs 30