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quarta-feira, 31 de outubro de 2018

Pesquisa IBGE: registros de nascimento cresceram 2,6% entre 2016 e 2017

Os registros de nascimento cresceram 2,6% entre 2016 e 2017, ano em que o Brasil ganhou 2,87 milhões de bebês. Os dados integram parte da pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2017, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou  quarta-feira (31/10), no Rio de Janeiro.

O estudo reúne dados sobre o número de brasileiros nascidos vivos, de casamentos, óbitos e óbitos fetais remetidos anualmente ao IBGE por cartórios de registro civil e pelas varas de família, foros, varas cíveis e tabelionatos de notas de todo o país.

Importante instrumento de acompanhamento da evolução populacional do país, a pesquisa é um subsídio para a implementação de políticas públicas.

Argumentação

O levantamento analisa o retrato fiel das mudanças da sociedade brasileira. “O que os números indicam é que as notificações relativas aos totais de nascimento de crianças aumentaram, se aproximando mais da realidade; que os brasileiros estão casando menos e permanecendo casados cada vez por menos tempo; e que o número de divórcios é cada vez maior”, revelou – em entrevista à reportagem – a coordenadora da pesquisa, Klivia Oliveira.

Ela disse que o estudo demográfico mostra “a nova realidade do país, refletindo todas essas mudanças da sociedade: as mulheres tendo cada vez menos filhos e mais tarde, em geral depois dos 30 anos, além de alterações significavas no que diz respeito à inversão das faixas etárias de registros de óbitos, o que retrata, por um lado, o envelhecimento da população, e por outro, a redução das taxas de mortalidade infantil. ”

Registros de Nascimentos

Em 2017, houve 2.867.711 nascimentos, um crescimento de 2,6% em relação a 2016, recuperando parte da queda nos nascimentos ocorrida em 2016.

O aumento decorre da redução dos chamados registros tardios, efetuados em anos posteriores ao do nascimento, que representaram 2,7% em 2017 contra 3,5% em 2016. Apenas o Rio Grande do Sul apresentou redução no total de nascimentos em 2017 em relação a 2016.

Na outra ponta, entre os estados que tiveram crescimento acima de 5% nos nascimentos figuram Tocantins (8%), Mato Grosso do Sul (6,3%), Acre (6,3%), Espírito Santo (5,9%), Rondônia e Rio de Janeiro (5,8%).

A pesquisadora do IBGE, ao falar do percentual de Tocantis, disse que a taxa de expansão nos estados do Norte é quantitativamente baixa quando comparada ao Sudeste.

“Nos estados da região Norte as mulheres têm filhos mais cedo e em maior número, diferentemente da região Sudeste onde elas têm menos filhos e mais tarde, geralmente depois dos 30 anos”, afirmou.

O estudo constatou, ainda, ao considerar o total de nascimentos cujas mães possuíam menos de 30 anos, que a proporção desses registros caiu de 74,3% para 64,9%, no período analisado.

“Em todas as grandes regiões do país, mas especialmente no Centro-Oeste, com redução de 11 pontos percentuais, houve queda na proporção de registros de nascimento de crianças cujas mães possuíam menos de 30 anos no período considerado”, disse Klivia.

A pesquisa também constatou que a taxa de fecundidade entre as mulheres mais jovens vem caindo. Entre 2007 e 2017, a proporção dos filhos de mães que tinham até 19 anos de idade na ocasião do parto passou de 20,22% em 2007 para 15,95% em 2017.
No grupo de 20 a 29 anos, passou de 54,1% para 48,98%, e no grupo de 30 a 39 anos, de 23,4% para 32,2%. Já na faixa de 40 anos ou mais, o percentual avançou de 2,2% para 2,9%.

União Homoafetiva

Enquanto o número de registros de casamentos em 2017 foi de 1,7 milhão, com uma queda de 2,3% em relação a 2016, no sentido oposto as uniões homoafetivas aumentaram 10% no período, passando de 5.354 para 5.887.

Os casamentos entre cônjuges femininos foram os que mais contribuíram para o aumento de casamentos de pessoas do mesmo sexo. Representaram 57,5% das uniões civis dessa natureza em 2017. Enquanto os registros de casamento entre cônjuges masculinos cresceram 3,7%, os casamentos entre cônjuges femininos cresceram 15,1%.

“Apesar desse crescimento, [os cônjuges femininos] representaram apenas 0,5% do total de registros. Mas cresceram quase 6 mil em relação a 2016, um aumento importante”, enfatizou Klivia.

Os dados da pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2017 indicam que a taxa de nupcialidade legal (número de casamentos em relação à população de 15 anos ou mais de idade) foi de 6,6 casamentos para cada mil habitantes, sendo mais alta no Sudeste e Centro-Oeste (em torno de 7,5%).

Enquanto o número de registro de casamento caía, o de divórcio chegou a aumentar 8,3% frente a 2016, com uma taxa de 2,48 divórcios para cada mil pessoas com 20 anos de idade ou mais no país. A Região Sudeste apresentou o maior percentual geral de divórcio (2,99%).

Entre 2007 e 2017, o tempo médio entre a data do casamento e a data da sentença ou escritura do divórcio caiu de 17 para 14 anos. Analisando a variação entre os estados em 2007, esse tempo médio variou entre 16 e 21 anos. Para 2017, o intervalo observado variou entre 11 e 18 anos de duração.

Óbitos

No Brasil, segundo o IBGE, um dos primeiros componentes da dinâmica demográfica a sofrer mudanças significativas foi a mortalidade.

Até meados de 1940, os níveis de mortalidade eram altíssimos, principalmente nos grupos de menores de 1 ano e de 1 a 4 anos de idade, grupos muitos suscetíveis às más condições sociais, econômicas e sanitárias vigentes na época, onde mais de 60% da população viviam em áreas consideradas rurais com saneamento precário e o acesso à saúde mais difícil.

Ao longo das últimas décadas está havendo uma reversão. No ano passado, o total de óbitos aumentou 0,3% em relação a 2016, crescendo 23,5% nos últimos dez anos.

Em 2017, houve 1,27 milhão de óbitos no país, a maioria (59,3%) de pessoas de 65 anos ou mais de idade.

“Esse aumento foi em virtude da diminuição da mortalidade infantil, o que fez com que um maior contingente de indivíduos atingisse idades mais avançadas”, justificou o IBGE.

Em 1977, os óbitos de menores de 1 ano e de menores de 5 anos representaram 27% e 33,4%. Após 40 anos, os avanços conseguidos em termos de diminuição da mortalidade de crianças menores de 5 anos foram significativos e estes percentuais passaram a representar 2,4% e 2,8%, respectivamente. (ABr)


Quarta-feira, 31 de outubro, 2018 ás 10:17

terça-feira, 16 de outubro de 2018

Cerca de 820 milhões de pessoas passam fome no mundo, estima ONU


Cerca de 820 milhões de pessoas passam fome no mundo, segundo o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres. Em mensagem divulgada terça-feira (16/10), no Dia Mundial da Alimentação, o  secretário-geral pede que a comunidade internacional se comprometa “com um mundo sem fome, um mundo em que todas as pessoas tenham acesso a uma dieta saudável e nutritiva.”

De acordo com o secretário-geral, em cada grupo de nove pessoas, uma “não tem o suficiente para comer”.  A maioria é mulher.

Guterres acrescenta ainda que cerca de 155 milhões de crianças sofrem de  sofrem de subnutrição crônica e podem ter de lidar com os efeitos da deficiência de crescimento durante toda a vida. Em um mundo onde cerca 1,3 bilhão de toneladas de comida são desperdiçadas todos os anos, a fome causa quase metade das mortes infantis. Para ele, “isso é intolerável”.

Ele ressalta que um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável é acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável. Os 193 Estados-Membros da ONU adotaram em setembro do ano passado a Agenda 2030, composta por 17 objetivos e 169 metas para países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Segundo ele, este objetivo é sobre unir a força de todos, sejam países, empresas, instituições ou indivíduos. Guterres acredita que todos devem fazer parte de sistemas alimentares sustentáveis.

A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) publicou segunda-feira (15/10) o relatório Estado da Alimentação e Agricultura, que este ano explora como a migração está ligada à segurança alimentar, à agricultura e ao desenvolvimento rural. (ABr)


Terça-feira, 16 de outubro, 2018 ás 18:00

quarta-feira, 10 de outubro de 2018

Começa hoje segunda fase do eSocial para empresas de médio porte


A segunda fase do eSocial começa quarta-feira (10/10) para empresas de médio porte, cujo faturamento tenha ficado entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões em 2016. A etapa envolve o envio de dados dos trabalhadores e seus vínculos empregatícios até 9 de janeiro de 2019, informou a Receita Federal. Essas empresas iniciaram em julho de 2018 o envio de dados pelo eSocial. Isso já era obrigatório para as grandes empresas desde o início deste ano.

De acordo com o auditor fiscal do trabalho João Paulo Machado, integrante do projeto eSocial no Ministério do Trabalho, as organizações precisam observar o cronograma, uma vez que o não envio dentro dos prazos pode gerar atraso nos recolhimentos e penalidades para as empresas. “A observância dos prazos é fundamental para que, ao final de cada fase, a empresa já esteja preparada para a próxima etapa”, informou, em nota da Receita.

No último dia 5, uma resolução com as novas datas foi publicada no Diário Oficial da União. Além de especificar o início da segunda fase para o segundo grupo, o documento traz importantes mudanças no cronograma do sistema. A partir de 10 de janeiro de 2019, as empresas integrantes do Simples Nacional, inclusive MEI, as instituições sem fins lucrativos e as pessoas físicas, que compõem o terceiro grupo, devem enviar informações ao sistema. Já o último grupo, formado pelos órgãos públicos e organizações internacionais, prestará suas informações ao e-Social a partir de janeiro de 2020.

No caso das micro e a pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, inclusive o Microempreendedor Individual (MEI), a Receita informa que não devem enviar eventos via sistema eSocial antes dos novos prazos estabelecidos para esse grupo. As informações que já foram enviadas permanecerão no ambiente do eSocial e poderão ser retificadas ou complementadas quando o sistema reabrir para essas empresas, em janeiro de 2019.

Entenda o eSocial

Por meio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), os empregadores comunicam ao governo federal, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores. Cada grupo tem quatro fases para a transmissão eletrônica de dados.

Na primeira, devem ser comunicados os eventos de tabela, que são os cadastros do empregador mais o envio de tabelas. A segunda etapa abrange os eventos não periódicos – dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa. A terceira fase compreende os eventos periódicos, que são as informações sobre a folha de pagamento. E, por fim, na última fase são exigidas informações relativas à segurança e saúde.

Segundo a Receita, o objetivo é simplificar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. O envio de dados ao eSocial substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.

A obrigatoriedade de utilização desse sistema para os empregadores é regulamentada por Resoluções do Comitê Diretivo do eSocial, conforme o Decreto 8.373/2014. (ABr)


Terça-feira, 09 de outubro, 2018 ás 00:05

segunda-feira, 17 de setembro de 2018

Mais de 716 mil empresas podem ser excluídas do Simples Nacional


A Receita Federal informou segunda-feira (17/9) que foram notificadas 716.948 microempresas e empresas de pequeno porte que podem ser excluídas do Regime Especial Unificado de Arrecadação Tributos e Contribuições (Simples Nacional) por motivo de inadimplência. Ao todo, as dívidas somam R$ 19,5 bilhões. O programa, em vigor desde 2007, permite que empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões possam recolher um total de oito tributos municipais, estaduais e federais em uma única guia. O objetivo do Simples Nacional é desburocratizar o pagamento de impostos e incentivar os micro e pequenos empresários do país.

Segundo a Receita, entre os dias 10 e 12 de setembro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declaratórios Executivos (ADE), que notificaram os optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

“A contar da data de ciência do ADE de exclusão, o contribuinte terá um prazo de 30 dias para a regularização da totalidade dos débitos à vista, em parcelas ou por compensação. O teor do ADE de exclusão pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no sítio da Receita Federal, mediante certificado digital ou código de acesso”, informou a Receita, em nota.

O prazo para consultar o ADE é de 45 dias a contar da data de disponibilização na internet. Após a consulta, passa a contar o limite de até 30 dias para o pagamento ou parcelamento dos débitos. Quem regularizar a totalidade da dívida tributária dentro do prazo previsto terá a exclusão do Simples Nacional anulada. As empresas que não cumprirem os prazos serão excluídas do programa a partir do dia 1º de janeiro de 2019. (ABr)


Segunda-feira, 17 de setembro, 2018 ás 15:00

terça-feira, 11 de setembro de 2018

Brasil está entre os países mais suscetíveis à prevalência da desnutrição


O Brasil está entre os 51 países mais suscetíveis à prevalência da desnutrição, segundo o relatório anual sobre segurança alimentar e nutricional da Organização das Nações Unidas (ONU). O país está ao lado de Etiópia, Indonésia e outros países na África Oriental e Ásia Central.

De acordo com o estudo, um dos motivos para o resultado está no convívio com climas extremas — de secas severas a inundações — entre os anos de 2011 e 2016. Países que enfrentam choques climáticas por mais de três anos têm, em média, mais que o dobro de pessoas subnutridas.

A fome do mundo voltou a crescer em 2016 após mais de uma década em declínio e agora atinge cerca de 821 milhões de pessoas. Segundo a ONU, a fome é pior em países com sistema agrícola altamente sensíveis a variabilidade da temperatura e onde o sustento de grande parte da população depende da agricultura.
O relatório aponta ainda que são esses países os mais afetados pelas mudanças climáticas: os dias mais quentes estão se tornando mais quentes e mais frequentes. O calor extremo leva ao aumento da mortalidade e a menor capacidade de trabalho, por exemplo. No Brasil, as altas temperaturas e os períodos mais longos de seca são resultados do fenômeno El Niño.

Com a desaceleração da economia na América Latina, ficou reduzida a capacidade dos governos de lidarem com as consequências dos eventos climáticos, o que colaborou com o agravamento da desnutrição.

Além dos fatores climáticos, o estudo aponta para a crise a pobreza como fatores determinantes para a insegurança alimentar. Se a produtividade agrícola cai, a produção de alimentos e os padrões de cultivo também diminuem. São os mais pobres os mais afetados pela piora da disponibilidade, qualidade, quantidade e diversidade de alimentos consumidos.

Números da desnutrição:
– Segundo a ONU, o número de pessoas subnutridas no mundo é de 821 milhões;
– 151 milhões de crianças menores de cinco anos sofrem com atraso no crescimento (estatura baixa para idade);
– Uma em cada três mulheres em idade reprodutiva é anêmica; no Brasil, são cerca de 15 milhões de mulheres;
– Um em cada oito adultos é obeso; no total, são mais de 672 milhões de pessoas (a obesidade pode estar ligadas à carência alimentar. Há chance de desnutrição mesmo com a oferta de alimentos, porém, com poucos nutrientes);
– No Brasil, são cerca de 33 milhões de adultos obesos;
– Mais de 38 milhões de crianças menores de cinco anos estão acima do peso no mundo.

(Com informações da FolhaPress)


Terça-feira, 11 de setembro, 2018 ás 10:30

quinta-feira, 30 de agosto de 2018

Rede Nacional Primeira Infância cobra compromisso de candidatos com o ECA


A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) está apresentando aos candidatos e às candidatas uma Carta de Compromisso com a Primeira Infância, contendo uma pauta de prioridades. No texto, a entidade considera impensável que diante da oportunidade de trabalhar juntos, brasileiras e brasileiros, pais, mães, profissionais, gestores, políticos, surjam declarações de candidatos que ofendam a criança, a ética e a justiça em prejuízo de seu desenvolvimento humano pleno.

A RNPI é suprapartidária, mas suas ações são políticas porque tratam de direitos fundamentais e da cidadania das crianças. Ela reúne o conjunto de 220 organizações da sociedade civil, governamentais, do mundo empresarial e de redes e movimentos setoriais que atuam na área dos direitos da criança.

“Contra tais declarações, que, desprezam as conquistas legais e incitam à violência, a RNPI manifesta indignação e vigorosa oposição, pois ‘Assim como a guerra nasce no coração dos homens, a paz também deve nascer nos seus corações’. Convocamos as entidades participantes e parceiras da Rede a se mobilizar e realizar ações de controle e enfrentamento a estas agendas de retrocesso e violação de direitos arduamente conquistados. É direito das crianças viverem num mundo de paz, de diálogo, de fraternidade e de amor”, defende a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI).

A entidade ressalta que a criança é intocável na sua dignidade de pessoa e que o Brasil é reconhecido internacionalmente pela qualidade da legislação e das políticas públicas federais, estaduais e municipais de proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente.

“Nosso Sistema de Garantia de Direitos – SGD é festejado pelos progressos que nosso País fez nos últimos vinte anos, diminuindo os índices de mortalidade, morbidade e desnutrição infantil e de inclusão na educação infantil e no ensino fundamental. O sistema único de assistência social busca acolher e proteger crianças e suas famílias em situação de risco e vulnerabilidade social. Entretanto, quanto mais fazemos, mais vemos o que falta fazer”, destaca a RNPI.

Mesmo assim, a RNPI afirma que milhões de crianças estão excluídas, à sombra das políticas públicas, com direitos negados e suas potencialidades restringidas.  “O Brasil continua, também por essa omissão, um país injusto e desigual. A eleição de novos dirigentes para os governos federal, distrital e estaduais, é uma oportunidade para reafirmar o dever do Estado na garantia dos direitos da criança e do adolescente”, defende a entidade.

Reafirmação de direitos

O movimento defende a conscientização de que o momento é de renovar a vontade política para atender ao prescrito no artigo 227 da Constituição Federal, que afirma ser “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

E também lembra da importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei nº 8069/90, o conjunto de leis específicas que prevê proteção integral às crianças e adolescentes brasileiros e, igualmente, estabelece os direitos e deveres do Estado e dos cidadãos responsáveis pelos mesmos.

Além disso, defende o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/16) que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a Primeira Infância considerando as especificidades e a importância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e em todo ciclo de vida.
Para aderir à campanha, clique aqui. .

 (Com informações da Ascom da RNPI)


Quinta-feira, 30 de agosto, 2018 ás 07:00

terça-feira, 7 de agosto de 2018

Para especialistas, pais devem acompanhar uso da internet por crianças

Os pais precisam se aproximar dos filhos para evitar o uso problemático de computadores, jogos eletrônicos e celulares, defendem as especialistas que participaram na terça-feira (7/8) do Workshop Impactos da Exposição de Crianças e Adolescentes na Internet. O evento foi promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).

“A gente não escuta os nossos filhos, não dá importância para as necessidades deles”, enfatizou a gerente da assessoria jurídica do Nic.br, Kelli Angelini. Ela citou dados levantados pela entidade que mostram que grande parte dos adolescentes de 11 a 17 anos estão expostos a conteúdos impróprios na rede. “Será que os pais estão atentos a isso? Será que os pais sabem que 27% das meninas que responderam a pesquisa já tiveram acesso a conteúdo que estão relacionados a formas de ficar mais magro? ”, exemplificou.

Usos problemáticos

O mau uso das tecnologias ou o abuso de celulares e jogos eletrônicos pode levar ao desenvolvimento de diversos problemas, de acordo com a pediatra e professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Evelyn Eisenstein. “Nós já estamos vendo o primeiro sintoma: transtornos de sono. Crianças que dormem menos. Crianças para dormir bem, em uma fase de crescimento, têm que dormir entre oito e nove horas. Nós temos crianças dormindo 6 horas”, destacou.

No caso dos adolescentes, a psicóloga Evelise Galvão de Carvalho disse que muitas vezes os jogos eletrônicos são uma forma de fugir das frustrações cotidianas. Garotos com dificuldade de se socializar, por exemplo, conseguem ter vidas mais atrativas no mundo virtual, de acordo com a especialista. “Quando ele chega em casa, depois da escola, ele entra no jogo e muda tudo. E dentro do jogo ele passa a ser um avatar. Dentro do jogo ele não tem idade, não envelhece, tem uma namorada há mais de um ano. Ele passa tempo com essa pessoa, fazem coisas juntos dentro do jogo”, enumerou sobre as realizações possíveis dentro do ambiente virtual.

“Embora não seja verdadeiro o que ele está vivendo, as sensações e as reações são verdadeiras, são gratificantes”, acrescenta Evelise. Jovens nesse tipo de situação estão, segundo a psicóloga, mais predispostos a estabelecer uma relação problemática com os jogos. Isso acontece quando o jovem passa a dedicar mais energia à virtualidade do que ao mundo real, deixando até obrigações de lado para jogar.

A especialista ressalta que é preciso refletir por que a vida cotidiana é tão frustrante e desanimadora para parte dos adolescentes. “Que tipo de mundo nós estamos oferecendo para as nossas crianças e adolescentes que eles estão preferindo viver em um mundo que não é real do que viver aqui com a gente?”, questiona Evelise.

Proibição

No entanto, a psicóloga se diz contrária a proibir o uso das tecnologias pelos jovens  como forma de tentar contornar os problemas. “O movimento de luta contra as tecnologias é uma guerra sem fim, que a gente nunca vai ganhar. Nós vivemos em um mundo tecnológico, não tem mais volta. A tendência é ao contrário, cada vez mais a gente vai estar inserido e vivendo com essa tecnologia”, enfatizou.

“Proibir eu não estou ensinando nada”, acrescentou ao comentar a interdição do uso de celular em algumas escolas. “A gente vem em contramão de outros países que inserem os celulares nas escolas”, ressaltou.

“Não acho que seja proibir, castigar, mas ensinar sobre o uso. Dialogar. Colocar regras, limites, saber explicar para o seu filho e sua filha o uso correto”, concordou a professora Evelyn Eisenstein. (ABr)


Terça-feira, 7 de agosto, 2018 ás 18:00

domingo, 17 de junho de 2018

Confira as regras para saque das cotas do PIS/Pasep

Começa na próxima segunda-feira (18/6) , o saque das cotas do PIS/Pasep para quem tem o saldo disponível na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil – de acordo com a idade. Com a medida, 28,7 milhões de cotistas poderão sacar os R$ 39,3 bilhões disponíveis que, de acordo com o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, ajudarão o País a retomar o crescimento econômico. Confira as regras para a retirada do dinheiro:

Regras Caixa 

. Para saber se tem direito às cotas do PIS, que beneficia os trabalhadores da iniciativa privada, basta acessar o site www.caixa.gov.br/cotaspis. 

. Os pagamentos de até R$ 1,5 mil podem ser realizados no autoatendimento da Caixa apenas com a Senha Cidadão, sem a necessidade do Cartão Cidadão. Já nas lotéricas e unidades do Caixa Aqui é preciso ter esse cartão e a senha e apresentar um documento oficial de identificação com foto.

. Quem vai receber de R$ 1,5 mil a R$ 3 mil pode sacar o valor com o Cartão Cidadão e Senha Cidadão no autoatendimento. Nas unidades lotéricas e Caixa Aqui também é preciso apresentar documento com foto.

. Os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados somente nas agências, com apresentação de documento oficial de identificação com foto.

Regras do Banco do Brasil 

. Pelo site www.bb.com.br/pasep é possível conferir quanto está disponível na conta inativa do Pasep, que beneficia servidores públicos.

. Caso o cotista seja correntista no Banco do Brasil e tenha valor a receber de até R$ 2,5 mil, ele poderá fazer uma transferência eletrônica direta (TED) para conta de sua titularidade em outro banco, sem nenhum custo.

. Quem tem mais de R$ 2,5 mil a receber deverá ir às agências do banco e apresentar um documento oficial de identificação para efetuar o saque;

Regras para herdeiros


. Os herdeiros devem se apresentar nas agências do respectivo banco com documentos oficiais e comprovação da sua condição de herdeiro do cotista que tem saldo a receber. (ABr)

Domingo, 17 de junho, 2018 ás 10:30


sexta-feira, 1 de junho de 2018

Governo federal reajusta valor do benefício do Bolsa Família em 5,67%


O governo federal reajustou sexta-feira (1º/6) o valor do benefício do Bolsa Família. A medida já havia sido anunciada pelo presidente Michel Temer em abril.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o reajuste é de 5,67% no valor do benefício médio. Com a alteração, o valor passará de R$ 177,71 para uma quantia estimada em R$ 187,79. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

O reajuste autorizado para o programa é maior que a inflação acumulada de julho de 2016 a março de 2018, que foi 4,01%. Segundo o governo, a suplementação orçamentária para este ano, para cumprir o reajuste, será de R$ 684 milhões.
Como funciona o programa

O programa de transferência de renda atende famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, com renda familiar mensal per capita de até R$ 178 e R$ 89 respectivamente.

Além da complementação de renda, o programa garante acesso a direitos como educação, saúde e assistência social, e articulação com outras ações visando o desenvolvimento das famílias beneficiárias.

As famílias interessadas em entrar no programa devem se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O cadastramento pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou na gestão municipal do Bolsa Família e do Cadastro Único.

Atualmente, o programa transfere recursos a 13,7 milhões de famílias em todos os municípios do Brasil. (ABr)


Sexta-feira, 1º de junho, 2018 ás 11:00

quinta-feira, 24 de maio de 2018

Associação de alimentos contabiliza prejuízo com greve dos caminhoneiros


A Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) informou quinta-feira (24/5) que existem mais de 315 caminhões com alimentos perecíveis parados em estradas de Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal, Tocantins, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, considerando apenas duas das 106 empresas associadas à Abia.

A associação informa que em apenas uma das empresas associadas mais de 1,1 mil toneladas de produtos não foram entregues, o que significa um prejuízo em torno de R$ 3 milhões.

"Também há impacto na produção, cortada por falta de leite que, não sendo captado nas fazendas, terá de ser descartado. Outra empresa apontou perdas de toneladas de pão fresco, paralisação de fábricas por falta de espaço para estocar produtos e desabastecimento de matérias-primas", informa a nota da Abia.

O setor de alimentação reúne mais de 35 mil indústrias. A entidade pede urgência nas negociações entre a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), a Associação Brasileira de Caminhoneiros (ABCAM) e o governo federal.

"Reconhecemos a legitimidade da greve iniciada pelo movimento de caminhoneiros independentes, no entanto, chamamos a atenção para riscos dos bloqueios à circulação de alimentos perecíveis, que, além do desperdício, trazem prejuízos para toda a cadeia produtiva." (ABr)


Quinta-feira, 24 de maio, 2018 ás 18:00

terça-feira, 22 de maio de 2018

Alimentos com alto teor de açúcar, gordura e sal terão alerta para consumidor


O Brasil vai adotar medidas para alertar o consumidor, no rótulo de alimentos processados, sobre o excesso de açúcar. O anúncio foi feito hoje (22) pelo ministro da Saúde, Gilberto Occhi, na plenária da 71ª Assembleia Mundial da Saúde, promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Durante o encontro, em Genebra, o governo brasileiro apresentou proposta de nova rotulagem de alimentos e também um acordo com a indústria para a redução de açúcar em alimentos ultraprocessados. As medidas, segundo a pasta, visam facilitar a compreensão do consumidor e trazer orientações claras para escolhas mais saudáveis.

“Estamos engajados na adoção de políticas concretas e efetivas para conter o avanço da obesidade. O Brasil adotará medidas para alertar sobre o excesso de açúcar no rótulo de alimentos processados e, assim, os consumidores poderão fazer escolhas mais saudáveis. Também estamos estruturando medidas para reduzir o açúcar nesses alimentos”, disse Occhi, durante discurso.

Dados da pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) apontam que a excesso de peso atinge 54% da população nas capitais do país. Os números mostram ainda que, em 2017, 18,9% dos brasileiros estavam obesos.
No Brasil, a discussão sobre um novo modelo de rotulagem está sendo conduzida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A proposta da entidade é que o rótulo seja fixado na parte frontal do produto, com advertências em relação ao excesso de nutrientes que podem trazer malefícios a saúde, como sódio, gordura e açúcares.

Encontros paralelos

De acordo com a assessoria de imprensa do ministério, Occhi deve se reunir ainda hoje com os ministros da Saúde de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Estão previstos, ao longo da semana, encontros com os ministros da Saúde do Reino Unido e dos Estados Unidos, com o objetivo de explorar possibilidades de ampliação da cooperação internacional em saúde. O representante brasileiro deve participar ainda de evento paralelo sobre os 100 anos da epidemia de influenza.

Também faz parte da agenda encontro com os ministros da Saúde da iniciativa Política Externa e Saúde Global (FPGH, na sigla em inglês), foro de discussão formado por África do Sul, Brasil, França, Indonésia, Noruega, Senegal e Tailândia, com o objetivo de discutir temas de interseção entre a política externa e a saúde em foros multilaterais. (Abr)


Terça-feira, 22 de maio, 2018 ás 18:00

sexta-feira, 18 de maio de 2018

Impostômetro chegou a marca dos r$ 900 bilhões na quinta 17


O Impostômetro, que mede a arrecadação em todo o país, chegou aos R$ 900 bilhões nesta quinta (18). A marca seja foi atingida por volta das 8 horas da manhã, conforme previsão da Associação Comercial de São Paulo.

O valor, que é referente apenas ao período entre janeiro e maio deste ano, é equivalente ou superior ao Produto Interno Bruto (PIB) de alguns países, como Finlândia, Chile, Portugal, Grécia, entre outros.

Em relação ao mesmo período do ano passado, o impostômetro se supera: em 2017, a mesma marca foi atingida apenas 12 dias depois do que neste ano.

Desde 2005, o impostômetro faz o cálculo total de todos os impostos, taxas e contribuições pagas pelos brasileiros desde o início do ano nos níveis municipal, estadual e federal. O objetivo é incentivar o cidadão, ao conscientizá-lo sobre a alta carga tributária brasileira, a cobrar os governos por serviços públicos de qualidade.


Sexta-feira, 18 de maio, 2018 ás 00:05

quinta-feira, 17 de maio de 2018

Falta emprego para mais de 27 milhões de pessoas no Brasil

Falta trabalho para um total de 27,7 milhões de brasileiros, aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) divulgada nesta quinta (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No primeiro trimestre deste ano, a taxa de subutilização da força de trabalho chegou aos 24,7%. Desde o início da série história da PNAD Contínua, em 2002, essa é a maior taxa já registrada. No último trimestre de 2017, a taxa de subutilização ficou em 23,6%, o que representa um total de 26,4 milhões de brasileiros. Desde então, a falta de trabalho atingiu mais 1,3 mil pessoas.

Os maiores índices estão na Bahia, com 40,5% de subutilizados; seguido por Alagoas (38,2%) e Maranhão (37,4%). As menores taxas estão nos estados de Santa Catarina, com subutilização de 10,8%; no Rio Grande do Sul (15,5%), Mato Grosso (16,0%) e Paraná (17,6%).

Onde estão os trabalhadores subutilizados:

- 13,7 milhões de desocupados, ou seja, desempregados;

- 6,2 milhões de subocupados por insuficiência de horas trabalhadas, ou seja, aqueles que trabalham menos de 40 horas semanais, mas gostariam de trabalhar mais;

- 7,8 milhões força de trabalho potencial, ou seja, aqueles que gostariam de trabalhar, mas não procuraram trabalho, ou que procuraram, mas não estavam disponíveis para trabalhar.

Desocupados e desalentados

A taxa de desocupação também registrou aumento em relação aos resultados do quarto trimestre do ano passado. Todas as regiões tiveram crescimento em suas taxas: Norte (de 11,3% para 12,7%), Nordeste (de 13,8% para 15,9%), Sudeste (de 12,6% para 13,8%), Sul (de 7,7% para 8,4%) e Centro-Oeste (de 9,4% para 10,5%).

As cidades que registraram as maiores taxas de desocupação foram Amapá, com 21,5%; Bahia, que atingiu os 17,9%; seguido por Pernambuco (17,7%), Alagoas (17,7%) e Maranhão (15,6%). Santa Catarina teve uma das menores taxas, com 6,5%, assim como Mato Grosso do Sul (8,4%), Rio Grande do Sul (8,5%) e Mato Grosso (9,3%).

O número de desalentados também subiu nos primeiros três meses deste ano. Entende-se por desalentados aqueles que estavam fora da força de trabalho por: não conseguir trabalho adequado; não ter experiência ou qualificação; ser considerado muito jovem ou idosa; não encontrar trabalho na localidade em que reside e que, se tivesse conseguido trabalho, não estaria disponível para assumir a vaga.

No último trimestre de 2017, o contingente de desalentados era de 4,3 milhões. Nos últimos números divulgados pelo IBGE, a marca chegou em 4,6 milhões de pessoas, o maior da série histórica.. A taxa de desalento ficou em 4,1% da força de trabalho, também registrando a maior da série histórica. Alagoas registrou a maior taxa entre as unidades da federação (17%) e Rio de Janeiro e Santa Catarina, as menores (0,8% em ambos).

Carteira assinada

Apenas uma região apresentou expansão de empregos com carteira de trabalho assinada na iniciativa previda, quando comparados os resultados do último trimestre do ano passado com os três primeiros meses de 2018. A Região Norte registrou aumento de 59,9% para 62,9%. (EXAME)


Quinta-feira, 17 de maio, 2018 ás 00:05

quarta-feira, 16 de maio de 2018

PRF mapeia 2,4 mil pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças


Em rodovias e estradas federais de todo o Brasil, pelo menos 2.487 pontos são considerados vulneráveis à exploração de crianças e adolescentes, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O dado foi divulgado ontem, 14, por meio do lançamento da sétima edição do projeto Mapear 2017/2018, executado em parceria com a organização Childhood Brasil. O volume é 20% maior que o registrado no biênio anterior.

Do total de locais mapeados, 489 foram considerados pontos críticos; 653 com alto risco; 776 com médio risco; e 569 foram avaliados como de baixo risco para exploração sexual de crianças e adolescentes. A maior parte dos pontos (59,55%) está concentrada nas zonas urbanas, portanto de fácil acesso, embora a incidência (40,45%) também seja alta em áreas rurais. Na maioria das vezes, esses pontos estão vinculados a postos de combustível, bares, casas de shows, pontos de alimentação e também de hospedagem.



A edição atual do mapeamento confirma uma dinâmica já registrada em estudos anteriores: a redução de pontos críticos, que são aqueles que possuem a maior possibilidade de ocorrência de exploração. Desta vez, foram 435 a menos, o que equivale a 47% do total em comparação ao biênio 2009/2010.

Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da PRF, Igor de Carvalho Ramos avalia que “a redução é importante porque mostra que a gente está conseguindo fazer nosso trabalho, mas, ainda assim, é preocupante o número de 489 pontos. Agora, temos que atuar para continuar reduzindo essa vulnerabilidade crítica”.

Outra questão relevante diagnosticada no estudo é a migração dos espaços para pontos que não estão à beira de rodovias federais, mas para áreas mais internas. “A exploração sexual de crianças e adolescentes é um crime muito dinâmico, porque se você faz um enfrentamento, é possível que a prática migre, porque é uma questão enraizada na cultura”. Isso mostra, na opinião de Ramos, que o enfrentamento deve ser feito em articulação com outras instituições e com a sociedade civil organizada.

Regiões

A região Nordeste é a que concentra maior número de pontos vulneráveis: 644. Também é onde está a maior concentração de pontos críticos: 156. Depois, estão Sul (575 pontos), Sudeste (468), Norte (404) e Centro Oeste (396). No caso da região Norte, houve um incremento expressivo no número de pontos vulneráveis, que passou de 160 para 404.

Entre os estados, os com maior número de pontos são Paraná (299), Pará (232), Goiás (185), Minas Gerais (184) e Ceará (180). Paraná e Pará ampliaram o número em 40% e 64%, respectivamente. Goiás manteve-se praticamente estável, com pequeno aumento de 5%. Minas teve redução de 41% e Ceará aumentou 92% o número de pontos registrados – o maior aumento entre todas as unidades da federação.

Diante dessa elevação, Ramos pondera que o aumento também se deve à ampliação da fiscalização, não necessariamente à da exploração. “Nós achamos que esses pontos já existiam, mas nos últimos anos a gente trabalhou muito na capacitação de policiais e passamos a usar um aplicativo de smartphone que facilita muito o monitoramento”, explica.

De acordo com a PRF, o objetivo do mapeamento é contribuir com os mecanismos de busca, organização e disponibilização de dados sobre a exploração, bem como no direcionamento de ações preventivas e repressivas para o enfrentamento de tal violação de direitos. Como resultado dessa iniciativa e da articulação com outros órgãos, neste biênio foram resgatadas 121 crianças e adolescentes de situação de vulnerabilidade. Entre 2005 e 2018, a PRF resgatou 4.749 crianças e adolescentes identificados em situação de risco nas rodovias federais brasileiras. (ABr)


Quarta-feira, 16 de maio, 2018 ás 00:05

domingo, 13 de maio de 2018

Projeto para prisão domiciliar de mães e gestantes segue para análise na câmara

Aprovado na última semana pelo plenário do Senado, o projeto de lei (PLS 64/2018) que estabelece que gestantes, mães de crianças até 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência poderão ter prisão domiciliar no lugar da preventiva tem dividido opiniões. O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados para se tornar lei.
Um dos pontos divergentes é o que define critérios para que gestantes e mães de crianças de até 12 anos possam ser beneficiadas com a progressão da pena. Pela proposta, terão direito à pena menos rigorosa caso não tenham cometido crimes com violência, contra o próprio filho ou de grave ameaça, se tiverem cumprido um oitavo da pena, sejam rés primárias e não tenham pertencido a organização criminosa. Se cometerem novo crime doloso, terão o benefício revogado. Em geral, uma mudança de regime penal ocorre apenas quando as pessoas cumprem o equivalente a um sexto da sentença.

Na avaliação do Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC) - organização que trabalha pelo fim da desigualdade de gênero e do encarceramento -, a diminuição do tempo de cumprimento da pena para a concessão do benefício é um avanço, mas as presas podem ter dificuldades em cumprir as condições impostas. “Caso a mulher não consiga reunir documentos que comprovem que ela não participa de organização criminosa, tenho medo que as mulheres fiquem rotuladas e de que esses requisitos sejam utilizados para impedir a concessão de outros benefícios, como, por exemplo, os que exigem um relatório do diretor do estabelecimento prisional”, alertou Maria Clara D'ávila, advogada do instituto.

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS), autora da proposta, afirmou que as condições foram a melhor maneira de convencer senadores com perfil mais conservador a apoiar a proposta, que muda a legislação. Ela destacou que, atualmente, as detentas recebem o mesmo tratamento que os demais presos e só recebem a progressão após cumprimento de um sexto da pena, em caso de crime comum, ou dois quintos da pena para crimes hediondos. A parlamentar acrescentou que o fato da proposta ser voltada a mulheres em situação de extrema vulnerabilidade já seria motivo suficiente para a concessão de uma progressão de pena diferenciada sem necessidade de novas exigências.

STF

Além das mudanças para progressão da pena, o texto incorporou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em fevereiro deste ano, decidiu conceder prisão domiciliar a presas sem condenação que sejam gestantes ou mães de filhos com até 12 anos. A decisão beneficia, pelo menos, 10.321 mil detentas, segundo o Departamento Penitenciário Nacional.

Simone Tebet ressaltou que mais de 60% da população carcerária feminina responde por tráfico de drogas, crime considerado hediondo pela legislação brasileira. No entanto, a senadora disse que a maioria comete o crime influenciada pelo companheiro e não representa perigo à sociedade. “É comum que elas sejam condenadas por posse de pequenas quantidades de drogas, ao serem usadas por seus companheiros. A separação dos filhos é bastante prejudicial para as crianças, e a presença deles na prisão é a condenação de inocentes. Resolvi apresentar este projeto depois que tomei conhecimento das condições em que vivem e morrem as mulheres encarceradas e seus filhos. O vir à luz é sair do ventre materno acolhedor para o mundo da escuridão, das celas imundas, frias e inóspitas. A certidão de nascimento é uma sentença”, ressaltou.

Encarceramento

No último ano, a Defensoria Pública de São Paulo aumentou em 30% o atendimento a gestantes e mães presas no estado, chegando a 3.074 mulheres atendidas no âmbito do programa Mães em Cárcere, criado em 2014. A defensoria atende mães de 18 unidades prisionais no interior e na capital.

Segundo a defensoria, um dos objetivos do programa é conseguir pedidos de prisão domiciliar para gestantes ou mães com filhos menores de 12 anos, assim como defender presas em processos de destituição do poder familiar.

Sobre a decisão do STF, a defensora Maíra Diniz alerta que, apesar de o Supremo ter estabelecido que os tribunais cumpram a medida até 2 de maio, muitos juízes resistem em aplicar e, em alguns casos, é preciso ingressar com ações individuais para conseguir o benefício.

“O habeas corpus coletivo [decisão do STF] é importante porque reafirma algo que já estava na lei, mas que infelizmente não era aplicado pelo Judiciário. O Código de Processo Penal diz que a mulher ficará em prisão domiciliar caso seja presa provisória e com filhos. [O habeas corpus] também deu a possibilidade do cumprimento indiscriminado dessa lei. Não vai ser para uma ou para outra, é para todas as mulheres naquelas condições e requisitos estabelecidos naquela decisão [do STF]. Isso é importante, porque isso é Justiça, é equidade”, disse. (ABr)

 Domingo, 13 de maio, 2018 ás 12:00


quarta-feira, 4 de abril de 2018

Número de empregados cresce entre menos escolarizados, jovens e mulheres

O recuo da taxa de desocupação é maior entre trabalhadores com ensino fundamental e médio, jovens e mulheres, concluiu o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na seção Mercado de Trabalho da Carta de Conjuntura, publicada na terça-feira (3/4).
Segundo o Ipea, apesar do aumento registrado no início do ano, devido à sazonalidade do período, a taxa de desocupação vem caindo na comparação interanual "de forma consistente e atinge todos os segmentos da população", sendo mais intenso nesse grupo de trabalhadores.

“Embora ainda se encontre em níveis muito abaixo dos observados no período pré-crise, o contingente de trabalhadores ocupados vem crescendo, na comparação interanual, desde o trimestre encerrado em julho de 2017, de tal modo que, em fevereiro de 2018, a taxa de expansão interanual apontada foi de 2%”, diz o Ipea.

Entre os trabalhadores com ensino médio incompleto, a taxa de desocupação caiu de 24,2% para 20,4% entre primeiro e o último trimestre de 2017. Na mesma base de comparação, o desemprego entre os jovens de 18 a 24 anos recuou de 28,8% para 25,3%. No caso das mulheres, a desocupação passou de 15,8% para 13,2%. A mesma taxa para os homens recuou menos, ao passar de 12,2% para 10,5%.

Rendimentos

Os maiores aumentos salariais foram auferidos pelos homens (2,6%), pelos trabalhadores com ensino médio incompleto (5%) e pelos moradores das regiões Norte (5,4%) e Nordeste (4,3%), na comparação entre o primeiro e o quarto trimestre de 2017.

O estudo do Ipea foi feito com base em em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (ABr)


Quarta-feira, 4 de abril, 2018 ás 00:05

terça-feira, 3 de abril de 2018

Ministro propõe reajuste acima da inflação para o bolsa família


O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, – que vai deixar o governo para concorrer às eleições deste ano – entregou na segunda (2/4) ao presidente Michel Temer uma proposta de reajuste acima da inflação para o Bolsa Família. O aumento beneficiaria apenas as famílias que tiverem filhos em segundo turno escolar ou em programas de capacitação técnica.

Se a mudança for aceita pelo governo, o impacto nos cofres públicos será de cerca de R$ 3 bilhões. O valor é o triplo do que seria gasto concedendo apenas a inflação. Temer deve analisar o espaço no Orçamento antes de baixar o decreto.

Para o ministro, a medida é um incentivo para que as famílias tenham como viver sem o auxílio do programa. “Essas condicionantes mudam mais a realidade familiar do que só controlar a presença escolar”, declarou Terra. Para o chefe da pasta as regras que devem ser cumpridas atualmente – de assiduidade escolar e de manter a carteira de vacinação em dia – não são suficientes para oferecer uma porta de saída do Bolsa Família.

As aulas em segundo turno escolar e os cursos profissionalizantes, de acordo com a proposta, devem ser oferecidos em convênio com as prefeituras. Há ainda a intenção de prever também a participação de beneficiários em programas de geração de emprego.

Terça-feira, 3 de abril, 2018 ás 00:05