Ajuda do FGTS à Caixa Econômica Federal terá de esperar aval do TCU

Mesmo com a votação no Congresso Nacional que deu aval a um socorro de até R$ 15 bilhões para a Caixa, a realização da operação ainda não está garantida. O Tesouro Nacional espera a posição do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a regularidade da transação, que vai transformar dinheiro dos trabalhadores depositado no FGTS em capital do banco.

“Da nossa parte, de forma alguma (está garantida a operação). Temos de ouvir o que o Tribunal de Contas da União acha. Acho prematuro discutir isso sem ter uma posição final do TCU”, disse aa secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, que preside o Conselho de Administração do banco.

A Caixa corre o risco hoje de ter de puxar o freio na concessão de crédito para não descumprir normas internacionais de proteção bancária, que definem o quanto a instituição precisa ter em capital dos sócios (nesse caso apenas um, o Tesouro) em relação ao volume de empréstimos. A instituição hoje está muito perto dos limites mínimos dessas normas, antes mesmo do endurecimento das regras, programado para 2019.

O socorro foi desenhado para dar fôlego ao banco público para continuar emprestando em 2018, ano de eleições, sem necessidade de uma capitalização pelo Tesouro, que não tem recursos para injetar no banco.

Segundo Ana Paula, a Caixa entra o ano que vem cumprindo as normas bancárias e tem “várias medidas previstas no plano de contingência de capital” para chegar a 2019 dentro das exigências. “Basicamente o leilão de algumas carteiras, tem o projeto da Caixa Seguridade, que é muito importante para a instituição e está caminhando bem. Tem algumas coisas que inclusive já colocamos no estatuto, que é a limitação da contribuição para o plano de saúde, tem uma limitação sobre folha de pagamento que melhora as provisões”, disse Ana Paula.

A secretária lembrou que a Caixa também se comprometeu, em carta enviada ao TCU, a aguardar a posição da corte de contas antes de fazer qualquer movimento. O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, disse há duas semanas que aguarda a sanção da lei pelo presidente Michel Temer. “Com base na vigência da lei, vamos levá-la ao TCU, um assunto que já estamos tratando com ministros e técnicos. Tendo o parecer favorável do TCU, que é o que temos de expectativa, o próximo passo é o ministro do trabalho fazer a convocação do conselho curador do FGTS.”  (AE)

Terça-feira, 26 de dezembro, 2017 ás 11hs00

Governo começa a distribuir droga anti-HIV neste mês

Com o objetivo de reduzir o aumento de novos casos de HIV entre jovens gays, o governo brasileiro começa a distribuir este mês às populações mais vulneráveis a droga Truvada, capaz de prevenir a infecção pelo vírus. Será o primeiro país da América Latina a adotar regularmente o uso do medicamento.

Parte do Programa de Profilaxia Pré-Exposição (Prep), ele será oferecido gratuitamente em 35 centros de saúde de 11 Estados. São dez mil tratamentos preventivos disponíveis inicialmente. Estudo inédito, feito em parceria entre o Programa de Aids da ONU (Unaids) e o aplicativo de encontros gays Hornet, com 3.218 usuários, revelou que pelo menos 27% dos entrevistados mantêm relações sem preservativos. Segundo o trabalho, 36% estariam dispostos a usar a Prep.

Entre 2006 e o ano passado, o total de casos de aids entre homens de 15 a 19 anos praticamente triplicou, chegando a 6,7 casos por 100 mil habitantes, segundo o Unaids. Entre homens de 20 a 24 anos, o número quase dobrou, alcançando 33,9 casos por 100 mil. Os jovens são menos propensos também a usar o preservativo. Entre os soropositivos dessa faixa, está a menor taxa de pessoas em tratamento: 34%, ante 14% na faixa acima dos 60 anos.

“Porcentualmente, o grupo de 15 a 24 anos é onde mais tem crescido o número de casos de HIV”, afirmou a diretora do Programa de Aids do Ministério da Saúde, Adele Benzaken. “Mas não é só isso: os jovens dessa faixa etária são também os que menos se cuidam. Nossa expectativa é ter um impacto significativo entre eles.”

Neste primeiro momento, a Prep também será oferecida a outros grupos considerados mais vulneráveis, como profissionais do sexo, pessoas trans, usuários de drogas e aqueles que se relacionam sexualmente com parceiros soropositivos. Mas nem todas as pessoas desses grupos são candidatas à profilaxia, alerta Adele. Por isso, os serviços de saúde farão uma triagem dos candidatos.

Os defensores da técnica dizem que a experiência brasileira será crucial para mostrar ao mundo os benefícios do investimento na prevenção. O uso do medicamento combinado foi aprovado em 2012 pelos Estados Unidos. “Comunidades inteiras estão usando a Prep com resultados muito claros na redução de risco”, diz o infectologista Estevão Portella, da Fiocruz.

Perigo. Mas os críticos do programa temem que ele estimule o sexo sem preservativos. “Não posso ser contra um medicamento que tem eficácia comprovada”, ressaltou o urologista Alfredo Canalini, da Sociedade Brasileira de Urologia. “No entanto, notamos no consultório que, com a chegada de coquetéis antiaids, quando as pessoas passaram a ter maior sensação de segurança e passaram a usar menos preservativos, vimos aumentar uma série de outras doenças, como sífilis.” (AE)

Segunda-feira, 18 de dezembro, 2017 ás 11hs00

Anvisa divulga novas imagens de advertência para embalagens de cigarros

As empresas fabricantes de cigarro já podem usar nas embalagens as novas imagens de advertência sobre os riscos do uso do cigarro para a saúde. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou resolução com nove imagens de advertência sanitária, que devem ocupar toda a parte frontal das embalagens de cigarro fabricado no Brasil.

A mudança será obrigatória a partir de 25 de maio do ano que vem, mas os fabricantes que preferirem já podem fazer a mudança. O novo modelo gráfico prevê o alerta aos fumantes também na lateral da embalagem, que tem novo modelo para a mensagem de proibição de venda do produto a menores de 18 anos, em fundo vermelho.

A cor de destaque das imagens é o amarelo, que, segundo a Anvisa, dá maior visibilidade para as mensagens, que têm temas como câncer de boca, cegueira, envelhecimento, fumante passivo, impotência sexual, infarto, trombose e gangrena, morte e parto prematuro. A lateral da embalagem continua preta, mas deve constar um alerta de perigo sobre produto tóxico,

A nova resolução vale para todos os produtos fumígenos, como cigarro, charuto, fumo de cachimbo, fumo de narguilé e rapé, entre outros. Passado o prazo de 25 de maio, as embalagens antigas não devem mais ser produzidas, distribuídas, expostas à venda nem comercializadas. Caso não cumpra a determinação, a empresa fabricante pode ser punida por infração sanitária, com pagamento de multas que chegam a R$ 1,5 milhão.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o tabagismo é a principal causa de morte evitável, no mundo. Além disso, 63% das pessoas que morrem por doenças crônicas não transmissíveis adquiriram a doença por conta do tabagismo. (ABr)

Domingo, 17 de dezembro, 2017 ás 13hs00