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quinta-feira, 31 de agosto de 2017

CARTEIRA DE HABILITAÇÃO ELETRÔNICA JÁ PODE SER TESTADA POR MOTORISTAS




Uma versão de teste da Carteira Nacional de Habilitação eletrônica já está disponível para ser baixada pelos motoristas. O documento digital será usado a partir de fevereiro de 2018 e terá o mesmo valor jurídico do impresso.

A versão de demonstração do aplicativo CNH-e está disponível apenas para aparelhos com sistema operacional Android e pode ser encontrado na internet

O aplicativo, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permitirá aos motoristas terem acesso ao arquivo digital da CNH por meio do telefone celular.

O aplicativo deverá estar disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play até fevereiro do próximo ano.

Como vai funcionar
Com a CNH eletrônica, os agentes de trânsito poderão checar os dados dos documentos por meio do mesmo aplicativo, que fará a leitura do QRCode. Assim, o motorista poderá apresentar o documento digital a qualquer autoridade de trânsito, evitando multas caso tenha esquecido ou perdido o documento impresso.

A habilitação física continuará sendo emitida aos condutores que a solicitarem aos departamentos de trânsito estaduais.

Futuramente, o motorista também poderá conferir, pelo aplicativo, a pontuação de infrações cometidas, ser avisado quando a CNH estiver perto de vencer e saber sobre campanhas de trânsito.

Quinta-feira 31 de agosto, 2017 ás 00hs05

terça-feira, 29 de agosto de 2017

INSS CONVOCA APOSENTADOS POR INVALIDEZ PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA




O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) começaram, na última sexta-feira (25), a convocar aposentados por invalidez para a realização de perícias médicas. A intenção é fazer um pente-fino nos benefícios concedidos. A economia prevista para o final do procedimento é de R$ 10 bilhões, de acordo com o MDS.

Os aposentados serão informados sobre a convocação por meio de cartas enviadas pelos Correios. No primeiro lote, foram enviadas 22.057 cartas para 25 estados e o Distrito Federal, exceto Roraima. Serão convocados aqueles com menos de 60 anos que estão com o benefício sem revisão há mais de dois anos. Ao todo, o governo quer convocar 1 milhão de segurados até dezembro de 2018.

A previsão é de que as primeiras perícias médicas comecem em setembro, considerando os prazos de entrega das correspondências e de contato dos beneficiários para a marcação do agendamento.

Aqueles que receberem a carta devem entrar em contato com o INSS pelo número 135 em até cinco dias corridos, com exceção de domingo, e agendar a perícia. Quem não fizer o agendamento terá o benefício suspenso.

A partir da suspensão, são contados 60 dias para que se marque a perícia. Se o agendamento for feito nesse prazo, o benefício é liberado até a realização da perícia. Passados os 60 dias sem que o beneficiário se manifeste, o benefício será cessado.

Balanço

Além dos aposentados por invalidez, aqueles que recebem auxílio-doença também foram convocados pelo INSS. De acordo com balanço divulgado pelo ministério, até o dia 4 de agosto, foram realizadas 210.649 perícias entre aqueles que recebiam auxílio-doença. Foram cancelados 168.396 benefícios. A ausência de convocados levou ao cancelamento de outros 20.304 benefícios.

Além disso, 33.798 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 1.892 em auxílio-acidente, 1.105 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 5.458 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional. Ao todo, 530.191 benefícios de auxílio-doença serão revisados.

A economia anual estimada com auxílio-doença até agora é de R$ 2,7 bilhões.

Terça-feira 29 de agosto, 2017 ás 00hs05

quinta-feira, 24 de agosto de 2017

LIBERAÇÃO DO PIS/PASEP DEVE ENGORDAR CAIXAS DO COMÉRCIO EM R$ 4 BILHÕES




A liberação de R$ 15,9 bilhões de contas inativas do PIS/Pasep deverá engordar o caixa do comércio varejista no País em R$ 4 bilhões, segundo cálculos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

"O montante equivale a cerca de um terço da força que a liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) teve sobre o varejo. É muito bem-vindo nesse momento de inflexão das vendas", ressaltou Fabio Bentes, chefe do Departamento Econômico da CNC, responsável pelo cálculo.

A liberação dos recursos do PIS/Pasep foi anunciada ontem pelo presidente Michel Temer. Terão direito ao benefício mulheres com mais de 62 anos e homens com mais de 65 anos. Até então, os recursos só eram liberados quando os beneficiários completavam 70 anos. Os saques serão permitidos a partir de outubro e oito milhões de pessoas serão contempladas. Segundo o Ministério do Planejamento, a maioria dos cotistas receberá cerca de R$ 750, embora o presidente tenha declarado que a média dos pagamentos seria de R$ 1.200 por pessoa.

Voo de galinha

O professor da FGV Ebape, Istvan Kasznar, diz que a medida é bem-vinda por permitir a disponibilidade de renda da população de baixa renda. A tendência, aponta, é que o destino dos recursos seja o pagamento de dívidas de curto prazo e algum consumo. Ele alerta que o efeito da liberação de R$ 15,9 bilhões em PIS/Pasep é marginal diante do quadro econômico e fiscal. "É uma medida que tem fôlego curto. Não permite mais que um voo de galinha." (AE)

Quinta-feira 24 de agosto, 2017 ás 00hs05